“O poder local democrático, que conta com mais de quatro décadas, tem-nos mostrado, pela proximidade que tem aos cidadãos, que resolve de uma forma mais eficaz os problemas das populações. Assim, o processo de descentralização em curso é uma das reformas mais estruturantes para o nosso país, teve várias fases nos últimos anos e generalizou-se a todos os municípios a partir de abril de 2022”, começou por defender a socialista no debate sobre uma petição e um projeto de resolução do PCP que pedem a reversão do processo de transferências de competências para as autarquias na área da educação.
Lúcia Araújo Silva lembrou que, “recentemente, através de um acordo setorial de compromisso entre a Associação Nacional de Municípios e o Governo para a descentralização nos domínios da educação e da saúde, foi definido um conjunto de compromissos na educação que passam pela adequação dos meios financeiros, técnicos e humanos através da fixação de critérios que determinam os valores a transferir para os municípios na área do edificado, manutenção, conservação, no equipamento e apetrechamento dos edifícios escolares, no garante do financiamento à construção de novas infraestruturas e recuperação ou ampliação dos estabelecimentos do ensino básico, dos 2º e 3º ciclos e ensino secundário de intervenção prioritária”.
Também são de destacar “a atualização do valor máximo de refeições escolares ou financiamento dos transportes, a determinação dos rácios do pessoal não docente por agrupamentos de escolas, o garante que as despesas de seguros de acidentes de trabalho sejam asseguradas pela administração central, assim como o garante do sistema de saúde dos trabalhadores transferidos e dos trabalhadores a contratar”, acrescentou.
A deputada do Partido Socialista frisou em seguida que a comissão de acompanhamento da descentralização, “na qual se integram representantes dos grupos parlamentares da Assembleia da República – incluindo, como tal, o PCP –, tem por missão avaliar a adequação dos recursos financeiros a cada área de competências”.
“Resultou claro que na última reunião da comissão de acompanhamento da descentralização, realizada em dezembro último, os recursos financeiros transferidos para os municípios no domínio da educação traduziram-se no valor superior a meio milhão de euros, excedendo assim as despesas no mesmo âmbito e reportadas de janeiro a setembro, do mesmo período, a um valor de 480 mil euros”, vincou.
Contrapondo a “falsa narrativa instalada”, Lúcia Araújo Silva mencionou que “convém relembrar que o Governo nunca propôs qualquer processo de municipalização do recrutamento de professores”, sendo que “essa hipótese não é sequer equacionada pelo Governo, tal como já afirmaram o primeiro-ministro e o ministro da Educação”.
A deputada do PS congratulou-se por o Governo, “em cooperação com as autarquias e comunidades intermunicipais”, ter vindo a concretizar a descentralização da educação “com claro sucesso, contrariando assim o que o PCP afirma”.
