Descentralização com adesão de 211 municípios e mais de duas mil freguesias em 2019

A Comissão de Acompanhamento da Descentralização iniciou ontem, dia 3, os trabalhos de monitorização do processo de descentralização de competências para as autarquias locais.

Na primeira reunião da Comissão, que teve lugar na Assembleia da República, estiveram presentes representantes dos grupos parlamentares do PS, PSD e PCP, de 15 áreas governativas, bem como os presidentes da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) e da Associação Nacional de Freguesias (ANAFRE).

A Comissão decidiu “reunir ordinariamente de forma quadrimestral”, por forma a monitorizar o exercício das competências e a execução financeira dos meios transferidos da administração central para a administração local, “numa ótica da melhoria do serviço prestado à população”.

O processo, considerado a maior reforma do Estado da atual legislatura, abrange 45.160 trabalhadores da administração local e envolve mais de 2.800 imóveis públicos.

A Comissão, que é coordenada pelo secretário de Estado das Autarquias Locais, Carlos Miguel, salienta “a evolução de todo o processo” iniciado em 1 de janeiro e avança um balanço sobre a execução dos diplomas legais.

“Estão em vigor 21 decretos-lei que regulamentam a descentralização em diversas áreas setoriais. Aceitaram, já em 2019, participar neste processo 221 municípios (dos 278 do Continente) e 2.028 freguesias (das 2.882 do Continente)”, revelou o Ministério da Administração Interna (MAI) no final desta primeira reunião.

Criada no âmbito da Lei Quadro da Descentralização, a Comissão é constituída por representantes de 15 áreas da governação, pela Associação Nacional dos Municípios Portugueses (ANMP), pela Associação Nacional das Freguesias (ANAFRE) e pelos grupos parlamentares.