Deputados socialistas questionam Governo sobre proteção das crianças e jovens no contexto da pandemia

Na pergunta dirigida à Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, os parlamentares socialistas manifestam a sua preocupação face às notícias de que “diversas comissões de proteção de crianças e jovens (CPCJ) restringiram as reuniões, os atendimentos e as visitas ao domicílio ao estritamente necessário e urgente e que os técnicos das CPCJ, sempre que possível, se encontram em regime de teletrabalho, devido às medidas tomadas no âmbito do combate à pandemia”.

Os deputados consideram que, “não obstante o momento excecional que o país vive, a salvaguarda da integridade física e psicológica das crianças e jovens em situação de perigo não é compatível com o adiar de diligências e ações necessárias a esse fim”, pelo que entendem como “absoluta a necessidade de as comissões de proteção de crianças e jovens assegurarem o seu funcionamento em permanência”, o qual é, aliás, determinado por lei.

Neste sentido, os deputados Isabel Almeida Rodrigues, Constança Urbano de Sousa, Elza Pais, Cláudia Santos, Hortense Martins, Joana Sá Pereira, Catarina Marcelino, Marina Gonçalves, Francisco Oliveira e Romualda Fernandes querem saber “de que forma está a ser assegurado o funcionamento em permanência das comissões de proteção e de que forma esta situação está a ser monitorizada”.

Os deputados pretendem ainda saber se as câmaras municipais estão a disponibilizar todo o apoio logístico necessário, incluindo no que respeita ao fornecimento de equipamentos de proteção individual, bem como se as comissões têm garantido o acesso às suas instalações, quando estas se encontram em edifícios encerrados no âmbito das medidas de combate à pandemia.

Os parlamentares questionam também o Governo sobre os “meios de comunicação e de divulgação que foram adotados que permitam às crianças e jovens em situação de perigo, que o possam e consigam fazer, pedir ajuda”, atendendo à situação de ausência de contactos presenciais com os profissionais das áreas da educação, das respostas sociais e da saúde, assim como à possibilidade de existirem crianças e jovens em convívio permanente e sob o controle do agressor ou agressora.

Os deputados socialistas querem ainda saber “que medidas estão previstas implementar para responder com a maior eficácia possível à necessidade de garantir que a promoção dos direitos e a proteção das crianças e jovens prossegue como imperativo nacional e das nossas comunidades durante o período de combate à pandemia da covid-19”.