Deputados socialistas deverão avançar com pedido de fiscalização do OE2013

António José Seguro revelou que deputados do PS poderão apresentar um pedido para fiscalização da constitucionalidade do Orçamento de Estado para 2013 em três aspetos essenciais.

Para o secretário-geral do PS, “o tempo do Presidente acabou”, quando terminou, hoje à meia-noite, o prazo para Cavaco Silva pedir a fiscalização preventiva do OE, tendo agora “começado o tempo dos deputados”.

Por isso, “haverá deputados do Partido Socialista que vão tomar a iniciativa” junto do Tribunal Constitucional, adiantou, admitindo que a medida tem o seu acordo.

Segundo o líder socialista, o pedido de fiscalização pelo Tribunal Constitucional ainda está a ser analisado, mas será fundamentado em três aspetos: “Escalões do IRS, pensões e equidade dos trabalhadores públicos e privados”.

António José Seguro acrescenta um quarto ponto que considera dever ser analisado: “A sobretaxa do IRS”, já que considera tratar-se de um segundo imposto e que não será cobrado de forma progressiva aos rendimentos, mas sim de forma proporcional.