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Deputados Socialistas aprovam novo regulamento da bancada parlamentar

Deputados Socialistas aprovam novo regulamento da bancada parlamentar

Os deputados do Partido Socialista aprovaram ontem o novo regulamento do Grupo Parlamentar que dá, como regra, a liberdade de voto aos deputados e estabelece as condições em que podem votar num sentido diferente da posição comum da direcção da bancada.Esta é a primeira vez na História da Democracia Portuguesa que um Partido Politico com assento parlamentar dá este grande passo no caminho da afirmação da autonomia e dignificação do exercicio das funções dos representantes eleitos.

Cumprindo-se esta promessa do novo Secretário Geral do PS abre-se assim porta a uma ainda maior responsabilização dos deputados perante os seus eleitores, no seio de um partido que respeita e valoriza a diversidade de opinião como pilar fundamental para o exercício da acção politica.

O novo regulamento aprovado define como excepções à liberdade de voto as matérias de governabilidade, programas de Governo, moções e Orçamentos de Estado, matérias de compromisso como o programa eleitoral assim como orientações da Comissão Política Nacional.