Deputados PS questionam Governo e ERSE sobre contratos de aprovisionamento de gás natural

Os deputados do Partido Socialista na Comissão de Economia e Inovação questionaram o Secretário de Estado da Energia e a ERSE sobre a falta de resposta acerca dos contratos “take-or-pay” para aprovisionamento de gás natural.

Na pergunta, também remetida à Entidade Reguladora sob a forma de requerimento, os parlamentares recordam que “os contratos “take-or-pay”, assim designados porque obrigam a comprar quantidades pré-definidas de gás, preveem um nível de pagamento por via de aquisição de gás, tendo Portugal como principais países fornecedores a Argélia e a Nigéria”.

“Pelo fato de o seu acesso constituir um bem essencial, a sua disponibilização está sujeita a obrigações de serviço público, da responsabilidade de todos os intervenientes do setor”, afirmam os deputados, lembrando que é à ERSE (Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos) que cabe a missão de regulação do mercado do setor.

Os parlamentares do PS pretendem saber “desde que data está a ERSE à espera de resposta relativamente aos contratos “take-or-pay””, bem como “quais os motivos pelos quais ainda não obteve resposta”.

Questiona-se ainda o Secretário de Estado e a ERSE sobre a eventual “necessidade de uma alteração legislativa para que este tipo de situações não se repita”.

Gabinete de Imprensa

Grupo Parlamentar do PS
23/09/2016

Requerimento ERSE (PDF)

Pergunta SE Energia (PDF)