Para Isabel Almeida Rodrigues, Lara Martinho e João Castro, e em relação à Região, a Proposta de Lei que o Governo entregou no Parlamento acautelava, desde logo, um conjunto de verbas indispensáveis aos Açores, “nomeadamente ao nível das verbas para a comparticipação financeira dos prejuízos do furacão Lorenzo e o pagamento das ligações inter-ilhas”.
Mas conforme reforçam os deputados socialistas, também no plano nacional, e cujos reflexos se irão sentir na Região, com o chumbo do OE2022 ficará impedida a concretização de um conjunto de benefícios para as famílias, desde logo ao nível das prestações familiares e do IRS das famílias e jovens.
De recordar que os partidos que votaram contra o Orçamento não estiveram ao lado da implementação de medidas como “o aumento extraordinário das pensões já no próximo mês de janeiro, o início da gratuitidade das creches, o aumento do mínimo de existência, o reforço da bolsa de ação social e o alargamento a cinco anos do IRS jovem”.
Mas para além destas matérias, o Orçamento do Estado acautelava ainda um conjunto de medidas com impacto direto para as crianças e jovens da Região que, com o chumbo ao documento, viram ser inviabilizado o reforço do combate à pobreza infantil, nomeadamente, “ao inviabilizar a prestação de Garantia da Infância e o aumento do abono de família e das deduções fiscais para pessoas com filhos a cargo”.
