Deputados da JS submetem 11 propostas de alteração II

Concluído o período para apresentação de propostas de alteração, no âmbito da discussão na especialidade do OE2020, os deputados da JS assinalaram ter sido possível introduzir no documento orçamental “melhorias nas respostas aos problemas da habitação, trabalho, mobilidade, saúde, ensino superior, fiscalidade, demografia e igualdade, em linha com as aspirações dos jovens portugueses, com quem nos comprometemos para estes mandatos parlamentares”, como sublinhou Maria Begonha.

A Secretária-geral da JS e vice-presidente da bancada socialista entende que a proposta de Orçamento do Estado apresentada pelo Governo “consolida um caminho de progressos e conquistas dos últimos quatro anos” e traz novas boas escolhas para os jovens, reafirmando o compromisso de continuar as “políticas para a emancipação dos jovens e a luta por uma geração que viva com mais direitos”.

Maria Begonha sublinha a importância de assegurar “um Estado mais capaz de intervir e servir o interesse de todos” num “país onde os jovens continuam a conhecer desigualdades, e por isso a JS permanece inconformada e empenhada no combate à injustiça social, à pobreza, à precariedade e à falta de oportunidades”.

Os jovens socialistas elaboraram e negociaram, com o Grupo Parlamentar do PS e com o Governo, várias propostas de alteração ao OE2020, tendo assegurado a inclusão de onze medidas na versão que segue para a votação final global do próximo dia 6 de fevereiro, e que fazem deste orçamento um dos que mais investe nos jovens portugueses:

• Acesso automático às bolsas de estudo no ensino superior

• Majoração do complemento de alojamento para os estudantes do ensino superior

• Faseamento do pagamento da propina

• Alargamento da majoração prevista nas deduções em IRS para filhos até aos 3 anos

• Reforço gradual do orçamento do Programa Porta 65 Jovem

• Reforço do programa de remoção de amianto

• Aprofundar o direito à saúde reprodutiva e à educação para a saúde sexual

• Isentar de emolumentos os registos decorrentes da mudança de sexo

• Assegurar a renovação do Programa CONVERTE+

• Alargar os descontos nos passes aos alunos dos Cursos de Especialização Tecnológica

• Alargamento da medida «IRS Jovem» aos jovens trabalhadores-estudantes

Conheça as propostas com mais detalhe aqui.