Depoimentos

António Arnaut

A Constituição de 1976 é a escritura pública dos nossos direitos fundamentais. Mas entre esses direitos não estão apenas os tradicionais direitos civis e políticos, que alicerçam a democracia política. Estão também, com a mesma dignidade constitucional, os direitos económicos, sociais e culturais, que são fundamento da democracia económica, social e cultural. Isto significa que a nossa Lei-Mestra caracteriza a República Portuguesa como Estado Social de Direito Democrático.

O Partido Socialista pode orgulhar-se de ter dado um contributo decisivo, pelo número e qualidade dos seus deputados, para a elaboração da Constituição, entre abril de 1975 e abril de 1976. A Constituição tem a marca do humanismo socialista e continua fiel, apesar de sucessivas revisões, aos valores progressistas da Revolução de Abril.

Gostaria de recordar de entre os seus obreiros, prestando homenagem a todos, três camaradas já desaparecidos: Miller Guerra, nas questões sociais, em particular no Serviço Nacional de Saúde; Sophia de Mello Breyner, nas questões culturais; e José Luís Nunes, nas questões da organização política.

O dia 2 de abril, data da aprovação Lei Fundamental, é um dos dias mais altos da minha vida cívica. Como previu o nosso camarada Henrique de Barros, presidente da Assembleia Constituinte, a Constituição soube resistir à erosão do tempo.

Alberto Arons de Carvalho

Foram tempos de grande intensidade, com muitos acontecimentos marcantes na cena política portuguesa. Foram tempos inesquecíveis de aprendizagem com grandes vultos do regime democrático que tiveram um papel determinante na definição do quadro constitucional.

Foram também tempos exaltantes, de grande controvérsia entre um modelo europeu de democracia política e um modelo vanguardista que o PS soube vencer, associando a democracia política à edificação de instrumentos ainda hoje essenciais do Estado Social.

É com emoção que recordo que fui eleito nas primeiras eleições livres em Portugal, momento fundador da nossa República – também no meu caso particular relembro a fundação do Partido Socialista no círculo eleitoral onde fui eleito – Portalegre. Foi o melhor resultado do PS a nível nacional nessas eleições.

Júlio Miranda Calha

Foi com grande entusiasmo que me senti um modesto participante na construção da nossa Constituição. No fundo, na construção dos alicerces que constituem o nosso Estado democrático. Houve adversidades pelo meio mas ganhou a Liberdade, ganhou a Democracia, ganharam os Direitos fundamentais, ganharam os Direitos sociais. Com a Constituição da República, Portugal tem vivido talvez o mais longo período de estabilidade em liberdade. Hoje, recordando o Portugal de 75, não podemos deixar de lembrar todo um processo que nos levou à integração europeia e a sermos reconhecidos como um país aberto, moderno e plural. É certo que ainda passamos recentemente um momento de crise mas, inspirando-nos na Constituição, ganharemos força e vontade para fazermos mais e melhor por Portugal.

Kalidás Barreto

Já passaram 40 anos desde que eu, juntamente com os camaradas do círculo de Leiria, pertencemos à Assembleia Constituinte de 1975-1976.

Foi um período interessante que ajudou a zelar pelos direitos, quer de empresários, quer de trabalhadores, através da Constituição, que até então desresponsabilizava os infratores. É evidente que os infratores ainda existem, passados 40 anos os esforços parecem pequenos, comparados com as necessidades do país.

Aquando da tomada de posse do atual Presidente da República, professor Marcelo Rebelo de Sousa, o próprio disse: “temos de sair deste clima de crise em que quase sempre vivemos”.

Como ex-deputado, acredito no sucesso das gerações futuras e que juntos vamos continuar a lutar como cidadãos contra a fome, a miséria e as injustiças sociais.

Mário Mesquita

Os jovens de 2016 dificilmente entendem que a Assembleia Constituinte e, depois, a Constituição da República Portuguesa, atualmente criticada por várias correntes de direita, foram, de início, objeto de contestação pelas áreas de esquerda revolucionária. Era o preço dos equilíbrios possíveis entre o que, com muita impropriedade, se designava, em doutrinas influentes naquele tempo, por “liberdades formais” e “liberdades reais”.

Mudaram os tempos. Considera-se hoje que a Constituinte foi uma encruzilhada decisiva para a democracia portuguesa. A ação dos constituintes e o próprio diploma constitucional situavam-se na zona de intempéries, não das opções de governo, mas da escolha do regime político.

Nas opções da arquitetura institucional da democracia portuguesa, prevaleceram os ensinamentos resultantes da memória balizada pela instabilidade governativa da República de 1910 e pelas características ditatoriais do salazarismo. Daí resultou um semipresidencialismo que foi oscilando, ao longo dos anos e também das revisões constitucionais, entre períodos de preponderância presidencial e outros de maior influência parlamentar.

Os deputados da presente Legislatura à Assembleia da República fizeram questão em sublinhar o serviço público prestado pelos Constituintes de 1975-1976. É um gesto simbólico com significado político relevante. Os constituintes de 1911 não tiveram semelhante reconhecimento. Não é necessário explicar porquê.