Deliberação da Comissão Nacional sobre as eleições presidenciais de 2021

1. Ao analisarmos a atual situação política e as próximas eleições presidenciais, é fundamental termos presente que o compromisso fundamental do Partido Socialista com os Portugueses e o seu primeiro dever para com Portugal é mobilizar-se com toda a sua energia no combate à pandemia COVID 19, na resposta à crise económica e social e na recuperação do País.

Enquanto responsável pelo Governo da República, como partido mais votado das recentes eleições regionais nos Açores e maior partido autárquico a nível nacional, nos Municípios e nas Freguesias, o PS, num momento tão exigente da vida nacional, tem de se concentrar nas responsabilidades da governação, promovendo a união dos portugueses, desenvolvendo o diálogo político com as outras forças políticas e contribuindo ativamente para a indispensável cooperação entre os diferentes órgãos de soberania para enfrentarmos estes desafios.

Assim, sem desvalorizar a importância dos diferentes atos eleitorais que terão lugar no próximo ano ou o exercício da presidência portuguesa da União Europeia, as prioridades políticas do PS são muito claras: combater a pandemia, recuperar Portugal, cuidar do futuro.

2.Sendo estas claramente as suas prioridades, o Partido Socialista dirige-se aos Portugueses para sublinhar que as eleições presidenciais têm a maior importância para o País. Trata-se de escolher o mais alto magistrado da nação, garante do cumprimento da Constituição, do regular funcionamento das instituições democráticas, e comandante supremo das Forças Armadas, que, no regime democrático português, desempenha uma função essencial de árbitro, acima do debate político-partidário, e desempenha uma função não menos essencial de representação de todo o país, em solidariedade institucional com os demais órgãos de soberania – Assembleia da República, Governo, Tribunais – e no respeito escrupuloso das respetivas competências.

O Presidente da República é um órgão unipessoal, escolhido por eleição direta e sufrágio universal. Nas eleições presidenciais, não se trata, como nas eleições europeias, legislativas, regionais ou autárquicas de decidir entre diferentes programas políticos para a governação, decidindo que políticas públicas hão de ser ou não realizadas num certo mandato. Não pode haver, assim, confusão possível com o que está em jogo nas restantes eleições que assentam em candidaturas apresentadas pelos partidos políticos.

As eleições presidenciais destinam-se a escolher o Presidente, com as competências que a Constituição lhe confere. E é assim que o PS as encara. As candidaturas não devem ser criações dos partidos, nem instrumentos para a sua projeção, nem se destinam a testar a sua influência relativa. O que está em questão é sempre saber qual é a personalidade, percurso de vida e conceção sobre o papel presidencial que oferece as melhores garantias para o exercício elevado, isento, com sentido de Estado e em plena conformidade à Constituição democrática, das importantíssimas funções de representação de Portugal inteiro.

Por isso, o PS entende que as candidaturas presidenciais não devem emanar de decisões dos partidos, mas da vontade individual dos candidatos. Tal como se tem oposto à desvalorização do papel dos partidos políticos em democracia e ao seu denegrimento populista, o PS sempre defendeu, por outro lado, que a vida política e institucional não se esgota nos partidos, nem pode por estes ser capturada ou monopolizada. Na história democrática portuguesa, foi essa a posição constante do PS. O PS sempre entendeu que as eleições presidenciais não são momentos para a afirmação das identidades partidárias, mas ocasiões para a renovação e a consolidação dos grandes desígnios nacionais que unem e afirmam Portugal.

O PS nunca apresentou um candidato presidencial e sempre que apoiou um candidato, Ramalho Eanes, Mário Soares, Jorge Sampaio e Manuel Alegre, estes souberam colocar-se no plano próprio da candidatura presidencial, dirigindo-se ao conjunto dos portugueses para unir o país em torno dos grandes desígnios nacionais.

3. Os mandatos presidenciais de Mário Soares e Jorge Sampaio contribuíram decisivamente para consolidar o nosso sistema de governo e a afirmação do Presidente da República como garante da unidade nacional, do respeito pela Constituição e do normal funcionamento das instituições democráticas, como elo de ligação entre os portugueses residentes em Portugal e no estrangeiro e como fator de prestígio de Portugal no mundo.

O Partido Socialista faz uma avaliação positiva do atual mandato do Presidente Marcelo Rebelo de Sousa. Valoriza o entendimento que tem praticado da função presidencial, a proximidade com os portugueses, a solidariedade institucional com os demais órgãos de soberania, a ação na Europa e no mundo em prol dos interesses de Portugal.

A correta cooperação institucional entre o Presidente da República e o Governo, é devido reconhecê-lo, foi um importante contributo para que Portugal superasse a crise e retomasse o caminho do crescimento e da convergência com a União Europeia, reforçasse a sua credibilidade internacional, como continua a ser para enfrentarmos coletivamente a emergência sanitária, económica e social da pandemia Covid-19 e assim continuará necessariamente a ser no esforço de recuperação do País .

É da lógica do nosso sistema de Governo que Presidente da República, Assembleia da República e Governo não tenham de estar alinhados senão na interpretação e defesa da Constituição e do interesse nacional. A diversidade e até a tensão democrática que ocorram entre órgãos detidos por personalidades de distinta proveniência doutrinária e política são normais numa democracia madura e consolidada, como a portuguesa, e podem contribuir para que todos se sintam integrados e representados na casa comum que é Portugal.

4. São de saudar as candidaturas presidenciais já apresentadas que defendem a Constituição e querem consolidar e reforçar o regime democrático, das quais a Comissão Nacional do PS destaca, naturalmente, a candidatura de Ana Gomes, distinta militante socialista.

As candidaturas presidenciais do campo democrático, na sua diversidade, proporcionarão seguramente um debate político plural, que contribuirá para afirmar a vitalidade e maturidade da democracia portuguesa, e a derrota clara da candidatura da extrema direita xenófoba.

O Partido Socialista apela aos seus militantes, simpatizantes e eleitores para que valorizem a eleição presidencial e nela participem civicamente, designadamente através do seu voto.

Os militantes, simpatizantes e eleitores do PS saberão formar em consciência a sua opinião, participar ou acompanhar a campanha eleitoral e decidir o seu voto, segundo os critérios mais relevantes quando se trata de eleições presidenciais:

– quem tem demonstrado, ao longo da sua vida política, adesão genuína e plena aos valores da Constituição, do Estado de direito e da democracia;

– quem está em melhores condições para cumprir e fazer cumprir a Constituição;

– quem valoriza a solidariedade e cooperação institucional entre Presidente e Governo, no respeito escrupuloso das competências dos diferentes órgãos de soberania;

– quem compreende o valor da estabilidade política em todas as circunstâncias, mas com especial acuidade em circunstâncias económicas e sociais difíceis como aquelas que atravessamos;

– quem melhor poderá contribuir para a defesa e aprofundamento de uma democracia inclusiva, baseada na dignidade humana;

– quem rejeita os radicalismos favorecendo o diálogo social e os consensos indispensáveis às políticas públicas de longo curso;

– em suma, quem melhor pretende unir as portuguesas e os portugueses, no escrupuloso respeito da Constituição.

As eleições presidenciais serão, assim, para cada um dos militantes, simpatizantes e eleitores socialistas, um exercício de liberdade e de cidadania.