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Delegação portuguesa na APCE apela ao princípio da solidariedade

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Delegação portuguesa na APCE apela ao princípio da solidariedade

27/06/2019 Publicado por
Os deputados da delegação portuguesa na Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa, entre os quais os socialistas Ana Catarina Mendes, Paulo Pisco e Edite Estrela, apresentaram em Estrasburgo uma posição firme em defesa do ativista português Miguel Duarte, investigado em Itália por suspeita de ajuda à imigração ilegal, sustentando que “a criminalização de pessoas que agem por razões humanitárias, em situações em que a vida dos migrantes está em perigo, não está em conformidade com o direito internacional”.
Delegação portuguesa na APCE apela ao princípio da solidariedade

Numa declaração escrita, os parlamentares portugueses vincam que uma tal intenção se afigura como “contrária ao princípio da solidariedade e da ajuda humanitária e uma violação da Convenção Europeia dos Direitos do Homem”.

A par dos três deputados socialistas, a declaração é também subscrita por Duarte Marques, Adão Silva, Luís Ramos e Carlos Gonçalves, deputados do PSD, Telmo Correia, deputado do CDS, e António Filipe, deputado do PCP.

Ana Catarina Mendes questiona sobre ameaças à democracia na Europa

Presente na reunião plenária, em Estrasburgo, o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, respondeu a várias questões colocadas pelos membros da Assembleia Parlamentar sobre o caso de Miguel Duarte, destacando-se a interpelação pela presidente da delegação portuguesa, Ana Catarina Mendes.

“Perante as ameaças à democracia na Europa, [com o discurso de ódio, com as violações aos Direitos Humanos, com os movimentos extremistas e nacionalistas,] como pode Portugal, no seio do Conselho da Europa, garantir que as raízes da democracia se aprofundam cada vez mais”, questionou a deputada socialista.

Garantindo que o Estado português está a “fazer tudo o que é possível”, a nível legal, para ajudar os ativistas envolvidos, o Presidente da República defendeu, na sua intervenção, que a democracia requer “um esforço diário” porque “nunca está completa”.

O Conselho da Europa foi a primeira organização constituída no Continente Europeu após a II Guerra Mundial, em 1949, com o intuito de promover a defesa dos Direitos Humanos, da Democracia e do Estado de Direito.

É, atualmente, a maior e mais antiga organização intergovernamental de caráter político, social e cultural, á qual Portugal aderiu em 1976, integrando 47 países em representação de mais de 800 milhões de cidadãos europeus.

Criada com base num Tratado Intergovernamental, a Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa (APCE) teve a sua primeira sessão em 10 de agosto de 1949, sendo considerada provavelmente a mais antiga assembleia parlamentar pluralista internacional. É composta por deputados eleitos democraticamente, designados pelos Parlamentos nacionais, atualmente num total de 648 – 324 membros efetivos e 324 suplentes – provenientes dos 47 Estados-membros.