Os apoios do Governo à economia e às famílias e o reforço do Serviço Nacional de Saúde (SNS) realizados até setembro do corrente ano superam a despesa executada em todo o ano de 2020.
As medidas extraordinárias de apoio às empresas e famílias atingiram os 4.996 milhões de euros, sendo que o valor executado em todo o ano 2020 situou-se em 3.546 milhões de euros (ME).
“A despesa primária aumentou 6,8% refletindo as medidas extraordinárias de apoio à economia e a forte dinâmica de crescimento do Serviço Nacional de Saúde”, pode ler-se no comunicado do Ministério das Finanças divulgado esta terça-feira, antes da divulgação da execução orçamental pela Direção-Geral do Orçamento (DGO).
Já os apoios concedidos pela Segurança Social ascenderam a 1.551 milhões de euros – acima, portanto, do valor orçamentado para 2021 (776 ME). A maior fatia desta verba destinou-se aos apoios ao emprego (869 ME), seguindo-se os apoios extraordinários ao rendimento dos trabalhadores (413 ME) e os subsídios por doença e isolamento profilático (169 ME).
Por seu lado, os apoios às empresas a fundo perdido para garantir os postos de trabalho dos trabalhadores e custos fixos atingiram os 2.242 milhões de euros, o que representa “mais de 50% da execução de todo o ano de 2020″, quando foram gastos 1.409 ME.
O ministério de João Leão adianta ainda que, até setembro, o apoio extraordinário do Governo à retoma progressiva de atividade representou 502 ME, enquanto o ‘lay-off’ simplificado se situou em 367 ME e o incentivo extraordinário à normalização da atividade empresarial em 335 milhões de euros.
Os apoios concedidos no âmbito do programa Apoiar, destinado a apoiar os custos fixos das empresas, ascenderam a 1.038 milhões de euros, ou seja, um valor “sete vezes superior à despesa realizada durante todo o ano de 2020”, quando foram gastos 143 milhões de euros.
“Estima-se que as medidas de apoio do lado da receita tenham ascendido a 385 milhões de euros visando apoiar as empresas destacando-se a isenção da TSU [Taxa Social Única] e para alívio de tesouraria o diferimento de pagamento de impostos”, adianta o comunicado.
No domínio da receita fiscal, o Ministério dasFinanças, informa que se registou um crescimento de 4,4% ajustado de efeitos extraordinários, tais como os diferimentos originados pelos planos prestacionais.
Contribuições para a Segurança Social crescem 6,7%
O Ministério das Finanças informa ainda que as contribuições para a Segurança Social cresceram 6,7%, ajustadas dos planos prestacionais, “em resultado do ‘lay-off’ ter em 2021 suportado 100% dos salários, ao contrário do que aconteceu em 2020, e em resultado da evolução positiva do mercado de trabalho, assente na eficácia das medidas de apoio”.
O gabinete de João Leão destaca ainda os acréscimos na despesa da Segurança Social com prestações sociais excluindo pensões (+6,8%), em particular com as prestações de desemprego (+13,4%) e a Prestação Social para a Inclusão (+34,3%)”.
Investimento no SNS cresceu mais de 1.000 ME
O Ministério das Finanças sublinha igualmente que a despesa primária relativa ao Serviço Nacional de Saúde (SNS) também registou um aumento “expressivo”, de 4,9%, o que corresponde a 1.077 milhões de euros.
Face ao reforço do investimento e às medidas extraordinárias de apoio às empresas, famílias e ao emprego “o défice das Administrações Públicas até setembro atingiu 4.634 milhões de euros em contabilidade pública, refletindo uma melhoria de 677 milhões de euros face ao período homólogo em resultado do crescimento da receita (6,9%) ter sido superior ao observado na despesa (5,3%)”, conclui o Ministério das Finanças.
