Défice de 2% reforça valor mais baixo de sempre em democracia

Segundo refere o comunicado do INE, a revisão em baixa do défice de 2016 resulta da deteção de “um erro na apropriação da informação relativa à Administração Local com impacto significativo na necessidade de financiamento das Administrações Públicas”, determinando a sua correção uma melhoria no saldo respetivo em 84,9 milhões de euros, que se fixou assim em 3722,4 milhões de euros (2% do PIB).

A revisão do valor do défice vem confirmar um exercício orçamental no ano de 2016 competente, responsável e rigoroso, cumprindo e superando, por larga margem, os compromissos internacionais do país, e sendo, como sustentou o primeiro-ministro do Governo socialista, António Costa, “motivo de confiança e orgulho para todos os portugueses”.

O INE informa ainda que, de acordo com os regulamentos da União Europeia, irá enviar hoje ao Eurostat “uma revisão da primeira notificação de 2017 relativa ao Procedimento dos Défices Excessivos”, que tinha sido reportada em 24 de março.

Nos termos do Regulamento do Conselho Europeu, as notificações no âmbito do Procedimento dos Défices Excessivos iniciam um trabalho conjunto das autoridades estatísticas nacionais com o Eurostat que, no prazo de três semanas, deverá apreciar as notificações e publicar os resultados para todos os Estados-membros.