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Defesa do SNS exige compromisso para aprovar a nova Lei de Bases

Defesa do SNS exige compromisso para aprovar a nova Lei de Bases

A vice-presidente do Grupo Parlamentar do PS Jamila Madeira acusou ontem o CDS-PP de pretender manter a Lei de Bases da Saúde do tempo dos governos de Cavaco Silva, considerando que a sua reiterada recusa em contribuir para o processo de revisão da legislação traduz a “crise da direita” apontada pelo Presidente da República.
Defesa do SNS exige compromisso para aprovar a nova Lei de Bases

“O CDS-PP desde sempre se colocou de fora de qualquer contributo positivo para o Serviço Nacional de Saúde (SNS)”, criticou a deputada, em declarações aos jornalistas, depois de o CDS-PP ter manifestado a sua intransigente oposição à revisão da Lei de Bases da Saúde, sob o argumento de esta apenas servir os interesses eleitorais da esquerda.

“Este contributo hoje dado pelo CDS está em linha com o comentário do senhor Presidente da República relativamente à crise da direita. Uma vez mais, temos a direita a esquecer-se de falar com os portugueses, não dando resposta àquilo que os cidadãos pedem: mais SNS e reforço da qualidade da saúde”, afirmou a deputada socialista.

Destacando a importância de algumas das medidas já votadas, como a isenção das taxas moderadoras, o foco na gestão pública e a centralidade do SNS na garantia do direito de acesso à saúde, Jamila Madeira lamentou a recusa do CDS-PP em contribuir para este processo legislativo, preferindo manter a lei dos antigos primeiro-ministro e ministro da saúde que privilegia o setor privado em detrimento dos serviços públicos de saúde.

“Após todos os contributos dados pelas diferentes bancadas neste debate sobre a Lei de Bases da Saúde, o CDS-PP, uma vez mais, afirmou que aquilo que pretende é a manutenção da atual lei de Cavaco Silva e de Arlindo de Carvalho”, lamentou a deputada do PS.

Para Jamila Madeira, o que o CDS-PP defende é “que o Estado deve continuar a apoiar o desenvolvimento dos privados e deve continuar a apoiar a mobilidade dos profissionais do público para o privado”.

Falta de acordo na Lei de Bases da Saúde será prejudicial para o SNS

A vice-presidente da bancada socialista advertiu, depois, que a eventual ausência de consenso para a aprovação de uma nova Lei de Bases da Saúde será “prejudicial” para o Serviço Nacional de Saúde.

“Será, sobretudo, prejudicial para o SNS. Continuamos a trabalhar para os sucessos – e assim vamos continuar até ao final deste processo”, declarou, lamentando a posição dos partidos da direita.

“Lamentavelmente, a direita tem-se colocado sempre de fora deste debate, porque prefere a atual Lei de Bases, que privilegia o apoio e o desenvolvimento dos privados e a continuação do crescimento dos privados em detrimento do reforço do SNS. O PS acredita numa visão diferente”, disse.

“Ainda há um conjunto de propostas que irão a votação no próximo dia 11. Até lá, trabalharemos todos os contornos. No entanto, só com todas as bases aprovadas e com a votação final global consolidada é que poderemos dizer que teremos uma lei aprovada”, ressalvou, acrescentando uma nota de otimismo em torno de um entendimento maioritário no Parlamento: “acreditamos até ao fim podermos ver fumo branco”.