“A defesa da dignidade do trabalho é mesmo o coração de uma governação socialista e é na fidelidade a esse princípio que temos feito o nosso trajeto ao longo dos últimos anos com várias medidas de avanços, de melhorias e de mais direitos laborais e os portugueses sabem bem a diferença que tem feito o Partido Socialista nas suas vidas”, declarou o parlamentar durante a discussão da proposta de lei do executivo que procede à alteração da legislação laboral no âmbito da Agenda para o Trabalho Digno.
O coordenador dos deputados do PS na Comissão de Trabalho e Segurança Social elencou algumas medidas tomadas pelo Partido Socialista para proteger os direitos dos trabalhadores: “Do aumento histórico do salário mínimo nacional – 40% de aumento desde 2015 – ao aumento do salário médio – 22% desde 2015 –, à reposição de feriados, à reposição integral das remunerações e dos subsídios de férias e de natal, o programa de regularização dos vínculos precários na administração pública, o reforço da proteção dos trabalhadores a recibos verdes, a quota de acesso para pessoas com deficiência, a regulação do teletrabalho, incluindo o dever de abstenção de contacto por parte do empregador, o fim do banco de horas individual, a nova lei de combate ao trabalho forçado, nova lei para transmissão de empresas, reforço dos trabalhadores temporários, aumento do luto parental, limitação da contratação a termo”.
“Fizemo-lo melhorando a vida não só de quem trabalha, mas de quem teve azares na vida e precisa do Estado social”, vincou o deputado do PS, que estranhou que a bancada do PSD tenha falado em pensões. “Quando o PSD fala de pensões devia, antes de mais, pedir desculpa àquilo que fez aos pensionistas, porque os pensionistas tremem”, frisou.
O resultado da ação do Governo foi “mais emprego” e “melhor emprego”, congratulou-se Tiago Barbosa Ribeiro, que lembrou que “temos hoje o número máximo de trabalhadores com remuneração declarada, mais um milhão de trabalhadores do que tínhamos em 2015, e temos o máximo de salários declarados, mais 41% do que 2015”.
No entanto, o Partido Socialista não está satisfeito e, por isso, vem “dar continuidade ao caminho já iniciado, um caminho com mais direitos, com mais dignidade laboral, combatendo a precariedade e valorizando os rendimentos”. “Nós não queremos mudanças retóricas, queremos mesmo mudanças reais”, salientou.
O parlamentar explicou a todas as bancadas que o que o PS traz “é uma verdadeira reforma laboral, uma reforma que fica para a história porque, ao contrário daquelas que a direita sempre fez no nosso país, é uma reforma que dá direitos em vez de tirar direitos, é uma reforma que melhora a vida de quem trabalha ao invés de desregular, de flexibilizar e de precarizar como sempre a direita fez quando esteve no poder quando mexeu nas leis laborais”.
Em seguida, destacou os “seis grandes eixos desta reforma”, começando por se referir à “promoção do emprego sustentável e o combate à precariedade, em particular nos mais jovens”, e à “regulação das novas formas de trabalho, a regulação das transformações na economia digital, incluindo a presunção de contrato de trabalho com a plataforma com base em critérios substantivos que podem não ser a plataforma, mas a empresa para a qual o trabalhador preste esse trabalho”. “O contrato de trabalho vai acontecer”, assegurou.
“O reforço das relações coletivas de trabalho e da negociação coletiva” e “o reforço da proteção aos jovens trabalhadores-estudantes e, no âmbito dos estágios profissionais, eliminando a possibilidade de pagar menos do que o previsto no Código de Trabalho” são outras medidas mencionadas pelo deputado do PS.
Tiago Barbosa Ribeiro falou ainda na “melhoria da conciliação trabalho/vida, com enfoque nas licenças de parentalidade e na proteção dos cuidadores informais”, e no “reforço das condições inspetivas”.
Classificando a proposta do Governo como “justa e equilibrada”, o deputado garantiu que o Partido Socialista quer “responder a todos em diálogo”, algo de que nunca desistirá. Perante críticas da bancada social-democrata, Tiago Barbosa Ribeiro recordou que o PS teve “cinco acordos de concertação social desde 2015” e, por isso mesmo, não recebe “lições de diálogo social por parte do PSD”.
Este é o tempo de agir em diálogo
Também o deputado do PS Fernando José frisou que “a Agenda do Trabalho Digno e de Valorização dos Jovens no Mercado de Trabalho resulta do Livro Verde do futuro do trabalho lançado em 2020 com amplo debate em sede de concertação social e com o envolvimento da sociedade civil”.
“O Partido Socialista avança com determinação num percurso para o qual todos estão convocados”, proclamou o parlamentar, que assinalou “as dificuldades da direita em avançar numa agenda para o trabalho digno e abandonar o saudosismo dos tempos de austeridade, em que os cortes salariais, aumento da carga horária e despedimentos na função pública eram encarados como promotores da produtividade”.
O Partido Socialista entende também “as dificuldades da esquerda à esquerda do PS em centrar a sua ação depois do regresso à condição de partidos de protesto”, acrescentou.
Falando na importância dos consensos, Fernando José declarou que “este é, pois, o tempo de agir em diálogo na procura de consensos e soluções, enfrentando com determinação os enormes desafios que se avizinham”.
“Aqui chegados, resilientes como sempre, determinados como nunca, continuaremos a caminhar com pragmatismo e ambição com os desígnios vertidos na Agenda do Trabalho Digno e de Valorização dos Jovens no Mercado de Trabalho como metas numa atuação integrada em que é fundamental melhorar os instrumentos de implementação do mercado de trabalho e de promoção do trabalho digno nas suas diferentes dimensões com ganhos agregados por um mercado de trabalho com mais qualidade, mais incluso, coeso, equilibrado e com condições de concorrência mais transparentes”, concluiu.
