Falando numa audição na Comissão de Orçamento e Finanças, no âmbito da apreciação na especialidade do Orçamento do Estado para 2022 (OE2022), a governante apontou que a dotação global para o setor ascende a 2.507 milhões de euros, representando um crescimento de 2,5%.
“Tratando-se de um crescimento positivo, este é um orçamento de continuidade que mantém uma política de reforço do investimento em defesa”, disse Helena Carreiras, referindo que o OE2022 deverá articular-se com “três outros processos importantes para a Defesa Nacional, que se vão suceder muito rapidamente ainda neste ano”: “a revisão da Lei de Programação Militar, a revisão da Lei de Infraestruturas Militares e a elaboração do Orçamento para 2023”.
Três eixos
Perante o contexto único e desafiante que se coloca ao país, a ministra especificou que a proposta de Orçamento para a Defesa Nacional é estruturada em três eixos fundamentais: “o foco nas pessoas (atuais e antigos combatentes); um reforço claro das capacidades para o cumprimento das missões das Forças Armadas, incluindo as de apoio à população; e a participação ativa de Portugal enquanto produtor de segurança internacional”.
Foco nas pessoas
Relativamente ao primeiro eixo, Helena Carreiras afirmou que o Governo vai “avançar com a criação do Quadro Permanente de Praças no Exército e na Força Aérea”, um objetivo, como salientou, que era “há muito almejado por estes ramos”.
No caso dos Antigos Combatentes, e para além de todos os restantes direitos previstos nesse Estatuto, Helena Carreiras referiu que será implementada “a gratuitidade do passe em linha ou de zona para os Antigos Combatentes”, medida que é ancorada, neste Orçamento do Estado, pela previsão de “uma transferência no valor de 10 milhões de euros, a concretizar no decurso da execução orçamental”.
A titular da pasta da Defesa destacou também o facto de o OE2022 “reforçar as verbas associadas à Assistência na Doença aos Militares (ADM) em 1 milhão de euros, representando um aumento de 5% em receitas de impostos, de 20 milhões de euros para 21 milhões de euros”.
Modernização
Quanto ao segundo eixo prioritário, o reforço e modernização das Forças Armadas, em equipamentos e infraestruturas, Helena Carreiras realça a previsão de “um montante de 355 milhões de euros”, o que representa “um crescimento efetivo em 20 milhões de euros de investimento”.
Esse acréscimo, referiu a ministra, “será consignado a um conjunto de projetos relevantes, incluindo a aquisição das aeronaves militares de transporte estratégico KC-390, a construção de navios de patrulha oceânica ou a ampliação das responsabilidades e meios de ciberdefesa”, três programas que “permitirão a Portugal melhor lidar com as ameaças do presente e os desafios do futuro, em linha com os nossos aliados”.
A governante fez ainda referência à diretiva ministerial para a revisão da Lei de Programação Militar, recentemente por si assinada, “com o objetivo explícito de repor a disponibilidade operacional do nosso sistema de forças e de assegurar uma posição de reservas de guerra para níveis compatíveis com o novo cenário geopolítico”.
Compromisso e credibilidade internacional
Finalmente, no que respeita ao empenhamento internacional das Forças Armadas, o OE2022 prevê uma dotação de 73 milhões de euros, mais dois milhões de euros do que em 2021, representando um aumento de 3,2% em receitas de impostos e um aumento de 2,8%, em termos globais, montantes que, como sustentou a ministra da Defesa, permitirão a Portugal “cumprir os seus compromissos, com um total de 23 missões distintas no quadro das várias organizações internacionais a que pertencemos, a par de outras 11 missões de caráter bilateral ou multilateral”.
“Este esforço continuará a ser caracterizado pela elevada credibilidade conseguida perante os nossos aliados e pelo amplo reconhecimento da nossa sociedade”, sublinhou.
DECIR – combate aos incêndios
Antes de concluir a sua intervenção no Parlamento, Helena Carreiras referiu-se ainda ao “programa de edificação da capacidade própria do Estado de meios aéreos de combate a incêndios rurais”, no qual as Forças Armadas participam, e que será executado “através de um investimento de 26,9 milhões de euros (dos quais 14 milhões de euros através do PRR)”.
A ministra acrescentou que, paralelamente, será também reforçada “a dotação para a locação de meios aéreos de combate aos incêndios rurais, no valor de 67,7 milhões de euros, mais 18,7 milhões de euros do que no ano anterior”.
