DEFENDER OS SERVIÇOS PÚBLICOS, CONTRA A SUA PRIVATIZAÇÃO.

Fontanelas, 27 de Agosto de 2015

Caras e Caros Amigos,

De par com a opção entre a inovação e o empobrecimento como modelos de desenvolvimento, a segunda opção de fundo que se coloca nestas eleições centra-se na defesa da segurança social, do Serviço Nacional de Saúde e da escola pública, garantias de uma sociedade decente assente no valor supremo da dignidade da pessoa humana.

O modelo social europeu, assegurando maior justiça social na repartição dos rendimentos, a igualdade de oportunidades no acesso à educação, saúde e habitação, a proteção face às vicissitudes da vida, é um ganho civilizacional notável, medido não só no índice de desenvolvimento humano, mas também pelo seu contributo decisivo para o crescimento e a competitividade da economia europeia. Estes anos de crise destruíram as ilusões de muitos que acreditaram poder prescindir dos serviços públicos e descobriram que a verdadeira segurança só é garantida por serviços públicos eficientes e de qualidade.

A evolução demográfica, os baixos níveis de crescimento, a mobilidade internacional do capital, questionam – não o podemos ignorar – a sustentabilidade do modelo social europeu e exigem uma postura reformista que a assegure. Poupar na burocracia, gerir melhor para eliminar desperdícios, reforçar a equidade para melhor redistribuir, é essencial.

Mas isso só pode ser feito por quem quer defender o modelo social europeu e não por aqueles que o querem destruir. Sejamos claros: a direita portuguesa mudou e está hoje dominada pelo radicalismo ultraliberal. A troica foi desejada como pretexto e serviu de justificação para pôr em marcha um programa ideológico de precarização laboral, privatização e empobrecimento, com o aumento das desigualdades que foi – como confessado – muito para além da troica. A direita não o fez a contragosto, nem está arrependida por o ter feito e quer continuar a fazê-lo, indo até ainda mais longe.

É isso que a direita propõe. Começa com o sistema de pensões, propondo privatizar parte importante das receitas da segurança social. Vejamos a proposta da direita para deslocar parte dos descontos para a Segurança Social para fundos privados. Se esta proposta abranger os 8% de contribuintes com rendimento superior a 2000 €, é privatizada 17% da receita da segurança social, ameaçando gravemente a sua sustentabilidade para duas gerações. Mas ameaça também a segurança futura dos iludidos com a “liberdade de escolha”, cujas poupanças ficam confiadas aos riscos da falência e desbaratamento dos fundos privados, que recentes e dramáticos exemplos não permitem iludir.

E as PPP’s nos apoios sociais, as “escolas independentes”, a generalização dos “contratos de associação”, a entrega de hospitais a Misericórdias, confirmam todo um programa de privatização da segurança social, da saúde e do ensino.

É não só preciso travar esta ameaça, como afirmar uma alternativa: a sustentabilidade da segurança social reforça-se diversificando as suas fontes de financiamento e aumentando o número de contribuintes com a criação de empregos; o desenvolvimento das unidades de saúde familiares e a rede de cuidados continuados melhora a eficiência do Serviço Nacional de Saúde; generalizar o pré-escolar a partir dos 3 anos, enriquecer os currículos com ensino artístico, diversificar a oferta vocacional no secundário é melhorar a escola para todos.

Defender os serviços públicos é garantir uma sociedade decente, solidária e verdadeiramente libertadora de todos.

Estas opções de fundo, que se decidem nas eleições, exigem a mobilização de todos os que têm consciência do que está em causa. Nós batemo-nos pelo conhecimento e pela inovação contra a precarização e o empobrecimento; defendemos serviços públicos eficientes e de qualidade, que diminuam as desigualdades e reforcem a solidariedade entre os portugueses.

Até amanhã, em que abordarei a necessidade de viramos a página da austeridade e centrarmos as nossas atenções no emprego.

Os melhores cumprimentos,

António Costa

1ª Parte – PORQUE VOS ESCREVO?

2ª Parte – DEVEMOS CONFIAR NO FUTURO DE PORTUGAL!

3ª Parte – O CONHECIMENTO E A INOVAÇÃO SÃO A CHAVE DO DESENVOLVIMENTO.