"Defender e garantir por muitos e bons anos o Serviço Nacional de Saúde"

Em entrevista ao ps.pt, a Ministra da Saúde, Ana Jorge, garante que perante a necessidade de contribuir para o equilíbrio das finanças públicas é necessário “contribuir para o reforço do SNS e assegurar o seu futuro. Estudámos todas as áreas em que é possível conter o aumento da despesa pública sem pôr em causa o leque e a qualidade dos cuidados de saúde que prestamos. As medidas que apresentámos visam garantir a sustentabilidade do SNS.”

– O Serviço Nacional de Saúde continua a ser uma marca de sucesso na democracia portuguesa. O que mudou e melhorou, nos últimos anos, em Portugal com o SNS?
O SNS existe há mais de 30 anos, com um percurso que motiva um largo consenso na sociedade portuguesa. O serviço público de saúde foi capaz, ao longo de décadas, de dar resposta às necessidades e expectativas dos Portugueses. O primeiro desafio ganho foi o da universalidade, chegar a todos.
Hoje, todos os cidadãos têm acesso a cuidados de saúde. É certo que por vezes não se valoriza a segurança decorrente da existência de um serviço público que responde a todos os que dele precisam.
Desde a vacinação nos centros de saúde, até aos transplantes nas unidades mais diferenciadas tecnologicamente, os Portugueses sabem que podem contar com o SNS.
E, é bom não esquecer, que o SNS nasceu e cresceu num contexto político, económico e social complexo, com hospitais carecidos de modernização técnica e uma frágil rede de cuidados de saúde primários.

Quais os principais desafios que se deparam hoje no SNS?
Hoje, o SNS confronta-se com diversos desafios.
Em primeiro lugar, a necessidade de progressivamente se adaptar a novos padrões de doença, fruto do envelhecimento da população que exige uma nova configuração dos serviços, em que a face mais visível foi a criação da Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados, que se destina, genericamente, a responder às necessidades sociais e de saúde da população que apresenta graus diversos de dependência muitas vezes associados à idade.
Em segundo lugar, tornar mais efectiva a resposta do SNS à generalidade da população, através da implementação de programas específicos de promoção da saúde junto dos portugueses, como é exemplo o Programa Nacional de Promoção da Saúde Oral, que iniciou a resposta às necessidades de cidadãos mais vulneráveis, como é os idosos mais pobres, as grávidas e os jovens em idade escolar. Num país em que mais de 90% das consultas de medicina dentária se realizavam em consultórios privados, está a ser a oportunidade de muitos Portugueses acederem a cuidados de medicina dentária que nunca tinham frequentado.
Em terceiro lugar, o combate às desigualdades, que se traduzem, em especial, em listas de espera para cirurgias e para consultas, que penalizam os mais pobres e os menos instruídos é também um desafio que o SNS tem vindo a cumprir.
É com satisfação que registo a redução do número de doentes em lista de espera, de mais de 248 mil, em 2005, para menos de 165 mil, em 2009; a mediana de tempo de espera desceu de 8,6 meses, em 2005, para 3,4 meses em 2009; e, pela primeira vez, a mediana na cirurgia oncológica é inferior a 30 dias.
Hoje, a Europa, e o mundo em geral, atravessa uma crise que nos obriga, a todos, a um exercício de maior exigência para garantir a manutenção deste património social fundamental, que é o Serviço Nacional de Saúde.

– Recentemente, foram apresentadas dez medidas para melhorar a gestão na saúde. O que pode melhorar? Qual o objectivo?
Perante a necessidade de contribuir para o equilíbrio das finanças públicas e, por essa via, contribuir para o reforço do SNS e assegurar o seu futuro, estudámos todas as áreas em que é possível conter o aumento da despesa pública sem pôr em causa o leque e a qualidade dos cuidados de saúde que prestamos.
As medidas que apresentámos, e que são apenas as 10 primeiras de um programa mais vasto em que estamos a trabalhar, visam garantir a sustentabilidade do SNS. E, em momento algum, estas medidas têm o intuito, ou sequer são susceptíveis, de afectar a prestação de cuidados de saúde.
Penso ser muito importante sublinhar este ponto: As medidas que estamos a tomar são para defender e garantir por muitos e bons anos o Serviço Nacional de Saúde.

– As Unidades de Saúde Familiar melhoraram a qualidade de vida dos portugueses?
Sem dúvida que sim, neste momento temos a funcionar cerca de 242 USF que garantem que mais de 3 milhões de portugueses têm médico de família, ou seja, há quase mais 400.000 portugueses hoje com médico de família, do que em 2005, e isso deve-se ao progressivo alargamento das USF’s a todo o País. Mas penso ser também muito importante dizer que a reforma dos cuidados de saúde primários não se esgota nas USF’s. Estamos a apostar muito nas Unidades de Cuidados na Comunidade, nas Unidades de Saúde Pública, nestas e também nas Unidades de Cuidados de Saúde Personalizados. O conjunto da Reforma, que sofreu um novo impulso este ano, muda muito a qualidade e o acesso dos cidadãos à saúde. E esta é uma marca PS.

– E como vê o desenvolvimento da RNCCI?
A implementação da Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados (RNCCI) vem dar uma resposta de proximidade e integrada para acompanhamento de pessoas, cuja situação requer a promoção da sua autonomia. Hoje são já cerca de 50 mil os utentes assistidos, desde o inicio da RNCCI, que podem beneficiar da articulação entre os cuidados de saúde primários, os cuidados hospitalares e os cuidados continuados com um impacte muito relevante na qualidade de vida destes utentes e dos seus familiares ou cuidadores.

-Portugal lidera, hoje, o ranking dos países com melhor indicador de colheita de órgãos e transplante?
Sim, claramente. Um sucesso da organização do Serviço Nacional de Saúde. Um sucesso da excelência dos profissionais de saúde. Um sucesso de uma legislação progressista, do mais avançado que há no mundo.
O Ministério da Saúde apostou activamente numa estratégia de promoção da doação de órgãos e os resultados referentes a 2009 traduzem já o êxito dessa política. Portugal tornou-se líder mundial, a par com Espanha, na actividade de colheita, ultrapassando a meta dos 30 dadores por milhão de habitantes.
A franca evolução na doação/colheita reflectiu-se, efectivamente, na actividade de transplantação. No último ano realizou um número recorde de transplantes renais graças ao intenso trabalho e à sensibilização para a doação de órgãos de cadáver. No transplante hepático, Portugal continua igualmente a liderar resultados monitorizados além fronteiras e que dão força à estratégia de disseminação de boas práticas como rumo a seguir em toda a Europa e no Mundo.

– O investimento na Rede Hospitalar é para continuar? De que forma?
A intenção do Governo é a do reforço do SNS, para continuar a responder às necessidades das pessoas e a melhorar o seu nível de saúde, como vem acontecendo nos últimos anos. Nesse sentido o investimento na rede hospitalar é um investimento na saúde dos portugueses que tem que continuar.
Nestes tempos difíceis, a resposta não é desmantelar o SNS, mas sim reforçar a única garantia de acesso universal a cuidados de saúde.
Os investimentos que estamos a fazer na Rede Hospitalar respondem às necessidades do nosso País.