Defender a escola pública para todos os cidadãos

Porfírio Silva estabeleceu uma diferença clara sobre o papel e as obrigações do Estado perante a escola pública e a escola privada. “Não está em causa a liberdade de ensinar e aprender. O Estado não interfere no projeto educativo, nem na gestão dessas escolas, o Estado reconhece, garante e respeita a liberdade de ensinar e aprender”, disse.

O que não pode ser confundido, sublinhou o dirigente socialista, “é a liberdade de aprender e ensinar, com exigências de financiamento [à escola privada] que não são justas, nem à luz da Constituição, nem à luz da lei, da equidade ou das necessidades do país”.

Da mesma forma “que não se pode exigir ao Estado que financie clínicas privadas em vez de financiar hospitais e centros de saúde públicos”, ou “que se financie segurança privada em vez de financiar as forças de segurança pública”, exemplificou, “não se pode exigir ao Estado que financie escolas privadas para deixar de financiar a escola pública, que é a sua obrigação constitucional”.

Reforçando a necessidade de combater a ideia, que o anterior Governo da direita procurou ir construindo, “de que sempre que possa haver escola privada não é preciso haver escola pública”, Porfírio Silva sustentou que a prioridade do Estado, pelo contrário, tem de passar pela oferta de escola pública para todos os cidadãos.

“Para que todos tenhamos direito ao mesmo país, promovendo a igualdade de todos no acesso à educação”, afirmou o coordenador dos deputados socialistas na comissão de Educação e Ciência.