Declaração do Primeiro-Ministro sobre a conclusão do inquérito ao “Caso Freeport”

Seis anos depois do início do “Processo Freeport”, o Ministério Público concluiu que não houve quaisquer irregularidades no licenciamento ambiental do “Freeport”. Veja aqui a declaração de José Sócrates.

Em primeiro lugar, o Ministério Público concluiu, com base em perícias urbanísticas e ambientais, que não houve quaisquer irregularidades no licenciamento ambiental do empreendimento “Freeport”. Repito: não houve quaisquer irregularidades no licenciamento ambiental do empreendimento Freeport.

Como sempre afirmei, este licenciamento cumpriu todas as regras e todas as exigências ambientais previstas na lei. Naturalmente, esta conclusão do Ministério Público não constitui para mim qualquer surpresa. Enquanto fui Ministro do Ambiente, a actuação do Ministério sempre se guiou por padrões de grande exigência e rigor na avaliação dos projectos.

Mas creio que os portugueses compreenderão bem a minha satisfação. A satisfação de ver finalmente reconhecido, preto no branco, e ainda por cima por uma instância independente, aquilo que eu próprio e todos os responsáveis do Ministério do Ambiente desde o início sempre afirmámos e que muitos se recusaram a ouvir.

Em segundo lugar, o Ministério Público, considerando todos os elementos recolhidos ao longo destes anos, concluiu que não havia razão para acusar quem quer que fosse, incluindo responsáveis políticos e dirigentes do Ministério do Ambiente, pelos tão falados crimes de corrupção, tráfico de influências ou financiamento ilegal de partidos políticos.

Como sempre disse, a verdade acaba sempre por vir ao de cima.

Fica agora evidente para todos os portugueses de boa-fé a enormidade das calúnias, das falsidades e das injustiças que sobre mim foram insistentemente repetidas ao longo destes anos, muitas vezes com o único objectivo do ataque pessoal e político – sempre com intensidade renovada em vésperas de actos eleitorais.

A verdade é que ao longo destes seis anos, o meu nome – e não apenas o meu nome mas também o da minha família – foi abusivamente referido em relação a este caso de forma absolutamente injusta, infundada e caluniosa, sem nenhum respeito pelos mais elementares princípios da ética, da decência e da lei.

Creio que os portugueses compreendem muito bem a razão porque faço hoje esta declaração.

Não deixa de ser extraordinário, depois de tudo o que passei e de tudo o que foi dito a propósito do meu nome, que ainda haja quem pretenda ver nas minhas declarações sobre este caso um qualquer exercício de vitimização artificial.

Na verdade, sempre que falei sobre este assunto foi para exercer o meu legítimo direito de defesa contra a calúnia. Fi-lo poucas vezes, mas sempre de forma firme e clara. E é isso que faço hoje, de novo. E espero que seja pela última vez.