Decisão do Constitucional é uma boa notícia para milhares de reformados

O Secretário-geral do Partido Socialista sustenta que decisão conhecida hoje representa uma derrota do Governo.

António José Seguro afirmou esta quinta-feira que o Partido Socialista recebeu a declaração de inconstitucionalidade do diploma da convergência de pensões com satisfação. “A decisão do Tribunal Constitucional é uma boa notícia para milhares de reformados e pensionistas”, salientou.

“Num Estado de direito democrático são os governos que têm que governar de acordo com a Constituição e não as constituições que têm que vergar ao gene ideológico de qualquer governo”, frisou.

Para o Secretário-geral do PS, esta é mais uma derrota do Governo que “abala fortemente a credibilidade já pouca deste Governo e constitui um duro golpe no Orçamento do Estado para 2014”. António José Seguro apontou que, “mesmo antes de ser promulgado, o Orçamento do Estado para 2014 já necessita de ser retificado”, o que exige uma palavra do Presidente da República: “Todas estas realidades, todos estes factos a par de mais uma remodelação do Governo na praça pública não podem deixar de interpelar o Sr. Presidente da República de quem o país aguarda uma palavra.”

António José Seguro lembrou que o Partido Socialista sempre esteve contra esta lei que, para além de “injusta e imoral”,  “viola grosseiramente uma promessa eleitoral do primeiro-ministro”.

“O país não pode viver mais dois ou três dias na incerteza do que vai acontecer por causa de um Governo que convive mal com a Constituição da República. A previsibilidade e a confiança são essenciais, nomeadamente em vésperas do início da negociação da saída do nosso programa de assistência”, alertou.