Cultura vai ter apoio de 42 ME sem concurso e a fundo perdido

“As medidas de contenção da pandemia têm um particular impacto no setor da cultura e é necessário um conjunto de medidas de apoio às entidades, empresas e trabalhadores”, referiu Graça Fonseca, na conferência de imprensa de apresentação das medidas de apoio do Governo aos setores económicos mais afetados pelos impactos do combate à pandemia.

O programa ‘Garantir a Cultura’, “no valor global de 42 milhões de euros”, representa a primeira fase de materialização de um programa aprovado pelo Orçamento do Estado para 2021 de apoio ao trabalho cultural e artístico, e no qual estão incluídas todas as empresas e entidades coletivas do setor e pessoas singulares profissionais da área, como artistas, técnicos e autores.

De acordo com a ministra, o programa ‘Garantir a Cultura’ tem “dois grandes objetivos”.

O primeiro passa por “apoiar entidades que explorem salas de espetáculos ao vivo e de cinema independente, e a produtores, promotores e agentes de espetáculos artísticos, com o compromisso de programação, que pode ser feita em contextos físicos ou digitais”.

O segundo, é dar “apoio a pessoas singulares e entidades de todos os setores artísticos, para programação cultural, que pode abranger apresentações físicas ou digitais, e respetiva remuneração do trabalho artístico e técnico, que considere as restrições na atividade das áreas artísticas e culturais decorrentes do contexto do surto epidemiológico”.

Apoios da DGArtes

Graça Fonseca explicou ainda que “devido à excecionalidade de 2021 não haverá concursos para os apoios da Direção-Geral das Artes”, estando, no entanto, garantido o apoio aos projetos artísticos.

Neste sentido, especificou a ministra, serão abrangidas as 75 entidades elegíveis, mas não apoiadas, do concurso de 20-21, no valor de 12 milhões de euros, bem como as 12 entidades que não receberam a totalidade do apoio do concurso 2020-21, através de um complemento de um milhão de euros, renovando-se também os apoios às 186 entidades que recebem o apoio sustentado, num total previsto de 22 milhões de euros.

A DGArtes apoiará ainda projetos das 368 entidades que se candidataram ao concurso de apoio a projetos e que não foram apoiadas, no valor de 8,4 milhões de euros, e abrirá um programa de apoio à rede de teatros e cineteatros, havendo um novo concurso no final de 2021. As Direções Regionais de Cultura receberam também instruções para abrir os apoios a entidades não profissionais.

Cinema, música e livro

Especificamente para o cinema e audiovisual, haverá um reforço do concurso de 2020 em 1,4 milhões de euros, permitindo apoio a mais seis obras.

Quanto à música, Graça Fonseca adiantou que o Governo tem “trabalhado muito com as associações do setor, particularmente atingido pelo cancelamento dos espetáculos ao vivo”, tendo decidido, em diálogo com as rádios, “aumentar a quota da música portuguesa nas rádios para 30%, uma quota que existe desde 2009 e que nunca tinha sido atualizada”. “Este é o ano para o fazer”, sublinhou.

Para autores, editores e livrarias, foram reforçadas as bolsas de apoio à criação literária, abrindo 24 bolsas, no valor de 270 mil euros. Haverá também um programa de aquisição de livros a pequenas e médias livrarias independentes, no valor de 300 mil euros, para distribuição pelas bibliotecas da Rede Nacional pública, assim como uma linha de apoio à edição, de idêntico valor.

No que respeita aos museus, no quadro do programa que apoia iniciativas e projetos de museus não nacionais que integram a Rede Portuguesa de Museus, será lançada uma linha de 600 mil euros para que, logo que possam reabrir, desenvolvam atividades e programas para atrair público.

Apoio social único de 438 euros para trabalhadores independentes

O Governo vai também atribuir um apoio social, no valor único de 438,81 euros, a todos os trabalhadores independentes com atividade económica no setor cultural.

“O que faremos é um apoio a todos os trabalhadores com um objetivo muito particular: que ninguém fique excluído deste apoio. Tudo [vamos] fazer para que ninguém fique para trás”, afirmou Graça Fonseca.

Segundo a ministra, o Governo aprovará um apoio a todos os trabalhadores que tenham um código de atividade económica (CAE) ou IRS no setor da Cultura, no valor de um único pagamento de 438,81 euros, referente a um Indexante dos Apoios Sociais (IAS).

“É um apoio complementar pago uma única vez”, disse, referindo que a medida deverá abranger um universo de cerca de 18 mil trabalhadores.

Em 2020, por conta do primeiro período de confinamento, Graça Fonseca recordou que foram apoiados 12 mil trabalhadores com aqueles códigos de atividade económica, “entre apoios da Segurança Social e apoios complementares”.

“É um apoio que tem como objetivo mitigar os impactos que esta nova paragem tem no setor e que é cumulável com outros apoios do lado da Segurança Social e da renovação do ‘layoff’”, salientou Graça Fonseca.