Crescimento, Emprego e Igualdade

Quatro anos de governação da direita depois, Portugal é hoje um país empobrecido, em que a atividade económica recuou mais de uma década, para valores de 2004. Em que o emprego recuou cerca de duas décadas, para valores de 1995. Em que o investimento recuou mais de três décadas. Com a atividade económica em estagnação, o investimento a abrandar e o emprego sem conseguir a anunciada recuperação. 

Este é o ponto de partida para um desafio exigente. Um desafio que confirma o pleno sentido do triplo desígnio do tempo novo que se quer iniciar: Crescimento, Emprego e Igualdade. Três desígnios que se articulam e reforçam mutuamente. E que, no seu conjunto, permitem uma consolidação saudável e sustentável das nossas finanças públicas, com uma consecutiva redução do défice orçamental e da divida pública, de acordo com a estratégia orçamental assumida no Programa de Governo que é proposto a Portugal e aos portugueses.

Mais Crescimento

• Aumento do rendimento disponível das famílias: reposição integral em 2016 dos vencimentos devidos aos funcionários públicos e a eliminação progressiva da sobre taxa de IRS. 
• Aumento do salário mínimo nacional para 600 euros mensais ao longo da Legislatura. 
• Criação de condições de investimento das empresas: mobilização do investimento privado, na aceleração da execução dos fundos comunitários e na sincronização do ciclo do planeamento de infraestruturas com o ciclo de definição das perspetivas financeiras da UE. 
• Criação de um Fundo de Capitalização, a melhoria do tratamento fiscal do financiamento e capitalização das empresas pelos sócios, a duplicação do âmbito e do montante do crédito fiscal ao investimento e a criação de uma linha de adiantamento do crédito fiscal aos investimentos em investigação e desenvolvimento, visam melhorar as condições de investimento das empresas. 
• Eliminação dos estrangulamentos atuais do Portugal 2020, ultrapassando nos primeiros 100 dias deste governo os 100 milhões de euros de pagamentos efetivos às empresas.
• Reforço dos fundos de apoio ao Sistema de Garantia Mútua em 35 milhões de euros.
• Programa Semente, dirigido ao empreendedorismo e à criação de Start Ups, favorecendo um ecossistema dinâmico de iniciativa e inovação.
• Políticas públicas de atração de investimento e acesso aos mercados onde as comunidades portuguesas estão implantadas.
• Políticas públicas de investimento diversificado no Mar, Agricultura, Floresta e Turismo.
• Regresso em força do Simplex, alargando-o a sectores cruciais, como a Justiça, e atitude proativa na redução da legislação e melhoria do processo legislativo, melhorando a previsibilidade e reduzindo os custos de contexto do investimento e do funcionamento das empresas.  
• Alinhamento de incentivos para a prioridade à inovação: melhoria da produtividade pelo aumento do valor dos produtos e serviços, melhorar os processos de transferência de conhecimento e tecnologia para a economia e valorizar a inovação através da procura pública e da capacitação das PME.
• Programa de investimento em infraestruturas, consensualizado na Assembleia da República por maioria de 2/3 dos deputados.

Melhor emprego

• Combate à precariedade, pela valorização da dignidade do trabalho e pela melhoria da produtividade das empresas.
• Políticas públicas de educação de adultos e formação ao longo da vida, visando níveis de qualificação indispensáveis às novas exigências de empregabilidade.
• Contrato Geração, com acesso a reforma a tempo parcial com a contrapartida da contratação de jovens a tempo inteiro.
• Políticas ativas de emprego seletivas pondo fim à subsidiação da precariedade.
• Integração de jovens qualificados no mercado de trabalho para modernização do tecido empresarial e como forma de transmissão de conhecimento.
• Apostas nos setores de forte criação de emprego: serviços de apoio social à infância e idosos, relançamento da construção civil com as políticas de reabilitação e a restauração com a descida do IVA para 13%.

Maior Igualdade

• Aumento do salário mínimo nacional para 600 euros mensais ao longo da Legislatura.
• Criação de um crédito fiscal negativo, que dignifique o trabalho e assegure que todos os que declaram rendimentos do trabalho vençam o limiar da pobreza.
• A inclusão das pessoas com deficiência deve ser a nova prioridade central da agenda para a Igualdade.
• Reposição de mínimos sociais cortados nos últimos anos, como o Complemento Social para Idosos e o Rendimento Social de Inserção.
• Estratégia integrada de combate à pobreza infantil e juvenil, centrada no território e articulada em torno da escola, que permita a melhor sinergia na inclusão do segmento de população mais atingida pelo aumento da pobreza.
• Defesa das políticas sociais públicas: valorizar a escola pública, desenvolver o Serviço Nacional de Saúde e assegurar a sustentabilidade de uma Segurança Social pública.
• Rever taxas moderadoras, assegurar médico de família a todos os cidadãos e reavaliar o encerramento das urgências decidido no final do anterior Governo.
• Combate ao insucesso escolar e a generalização, até ao final da legislatura, do ensino pré-escolar.