Crédito à habitação – PS propõe 5 medidas para ajudar famílias

O PS entregou hoje iniciativas com cinco medidas para prevenir o incumprimento do crédito à habitação e também para o pós-incumprimento, que o líder parlamentar considera que traduzem um “fortíssimo equilíbrio” entre a salvaguarda das famílias e da banca.

“É necessário haver um fortíssimo equilíbrio entre aquilo que é a salvaguarda das maiores vulnerabilidades das famílias com a salvaguarda daquilo que é a sustentabilidade da banca”, afirmou Carlos Zorrinho, em conferência de imprensa, considerando que são “medidas emblemáticas, possíveis, sustentáveis e equilibradas”.

Três das medidas propostas destinam-se à prevenção ao incumprimento, começando pela constituição de um fundo de garantia de crédito à Habitação, recupera a ideia de medidas como “a moratória para desempregados, que já existiu em 2009”.

“Os desempregados beneficiam de um período de carência durante dois anos, em que só pagam a parte correspondente ao juro e não pagam a parte corresponde ao capital. Recebem durante esses dois anos um apoio, um empréstimo, que não pode exceder nem 50 por cento da prestação nem um valor superior a 500 euros”, explicou o deputado Duarte Cordeiro, na mesma conferência de imprensa.

Este fundo “tem como objetivo autonomizar esta moratória, que como não é financiada pelo Orçamento do Estado, funcionará como o fundo de garantia automóvel ou o fundo de garantia salarial.

O PS vai propor ainda a extensão a todas as pessoas dos benefícios que atualmente são facultados aos desempregados de mobilizarem os PPR para efeitos de crédito à habitação, sem penalização.

O PS propõe também que, em situações de divórcio, a banca possa ter “margem para negociar e reavaliar o risco, mas não deverá aumentar o ‘spread’”, que está atualmente a ser aumentado “para níveis incomportáveis, que são autênticas autoestradas para o incumprimento”.

Relativamente ao período pós-incumprimento, os socialistas propõem uma alteração do Código do Processo Civil para subir para 85 por cento o valor base das licitações, que atualmente são feitas a partir de 70 por cento do valor dos imóveis, provocando “uma desvalorização artificial do valor dos bens”.

O PS propõe ainda “um regime excecional e transitório, para acautelar a especial situação de dificuldade quer das famílias, quer do setor financeiro, que vigorará durante o período de execução do programa de assistência financeira, criando dois regimes de dação em incumprimento”.

Um dos regimes refere-se a “situações de desemprego de pelo menos um dos membros do agregado familiar e que determine uma redução substancial do rendimento disponível do agregado”, sendo a avaliação feita “tendo por base a taxa de esforço do agregado, ponderando o número de dependentes”, afirmou por sua vez, o deputado Pedro Alves, já no final da conferência de imprensa.

O PS propõem também, “complementarmente”, um outro regime para situações em que há também uma quebra de rendimento, que pode ocorrer fora das situações de desemprego, como é o caso dos funcionários públicos.