Costa quer funcionários com “liberdade” para inovarem na administração pública

O primeiro-ministro considerou hoje fundamental que os funcionários e dirigentes da administração pública tenham a liberdade de inovar no exercício das suas funções, defendendo que a reforma do Estado tem de ser um processo contínuo.

António Costa falava no final da sessão de abertura de uma conferência sobre “Inovação na gestão da administração pública”, no Teatro Camões, em Lisboa, após discursos dos ministros das Finanças, Mário Centeno, e da Presidência, Maria Manuel Leitão Marques.

Na sua intervenção, o primeiro-ministro defendeu a tese de que “a liberdade” na administração pública é um fator “absolutamente fundamental para que haja inovação”.

“Não há nenhuma razão genética para que quem trabalha numa empresa seja mais inovador do que quem trabalha na administração. A grande diferença é que a administração está habitualmente e excessivamente constrangida por um quadro regulamentar legal e por todo um sistema de controlo interno que, em regra, é pouco eficiente e altamente castrador da liberdade, da criatividade e da capacidade de inovação”, criticou o líder do executivo.

Para o primeiro-ministro, se o país quer possuir uma administração pública inovadora, é então preciso “estimular a inovação”.

“Cada funcionário, cada dirigente, deve ter o direito de iniciativa de propor fazer diferente daquilo que sempre se fez. Temos de permitir e até incentivar as pessoas a fazer diferente – e esta tem sido uma excelente experiência”, sustentou António Costa.

Perante várias dezenas de altos quadros da administração pública, o primeiro-ministro referiu-se a antigos avanços registados no passado, entre o final da década de 80 e o início da década de 90, com a eliminação do papel selado e, depois, com o fim do papel azul de 25 linhas.

“Hoje, se falarmos em papel selado a um jovem, não faz sequer a ideia do que se está a falar”, observou o primeiro-ministro.

Ainda de acordo com António Costa, a reforma do Estado tem de ser um processo contínuo.

“Algumas transformações fizeram-se claramente de cima para baixo, caso da criação do cartão do cidadão. Mas, felizmente, ao longo destes anos, a administração pública transformou-se profundamente e adotou uma cultura de inovação. Dez anos depois vejo com satisfação que a esmagadora maioria de cada exercício anual do programa Simplex já provém da própria administração – e é essa dinâmica que temos de lançar permanentemente”, considerou o primeiro-ministro.