Costa promete acabar “quotas absurdas” de imigrantes e mudar funções do SEF

António Costa afirmou hoje que, se formar Governo, acabará com as “absurdas” quotas de entrada de imigrantes e vai distinguir as funções policiais de fronteira das competências administrativas em relação a estrangeiros em Portugal. Estas medidas foram transmitidas por António Costa no início de um almoço com membros da Associação Cabo Verdiana de Lisboa e que estava integrado no programa de campanha eleitoral do PS. No seu discurso, o líder socialista considerou que “Portugal mudou muito” no tratamento de imigrantes em comparação com os tempos dos governos de Cavaco Silva, em que a pasta da Administração Interna era assumida por Dias Loureiro. António Costa lembrou os protestos da década de 80 contra a presença de dentistas brasileiros em Portugal, a existência de reuniões de caráter governamental por causa da entrada de “brasileiras com maus hábitos” no país, mas, igualmente, o caso mais mediático, este já na década de 90, quando a senhora Vuvu e a sua filha Grace foram impedidas de entrar em território nacional e não tiveram autorização para se juntar ao pai da criança. Apesar dos progressos que disse terem sido registados por Portugal, o secretário-geral do PS advertiu a seguir que “o combate ao racismo é sempre uma luta inacabada”. “Em primeiro lugar, temos de separar o combate ao racismo da integração dos imigrantes, porque não é a cor da pele que atribui a nacionalidade – e os portugueses que são negros, ou de origem asiática, ou qualquer outra, têm de ser protegidos no combate ao racismo. Mas também temos de separar as funções de polícias de fronteiras das competências administrativas relativamente aos estrangeiros residentes em Portugal. A polícia de fronteiras desempenha uma função fundamental no controlo das entradas e saídas e no combate à criminalidade organizada”, declarou. Porém, segundo António Costa, “outra coisa completamente diferente é o relacionamento do dia-a-dia com os estrangeiros residentes em Portugal e que tem de ser idêntica àquela que têm os cidadãos nacionais”. Num discurso muito aplaudido, o líder socialista voltou a defender que Portugal precisa de ter uma política “inteligente de imigrantes”, dizendo mesmo que o país precisa de mais estrangeiros a trabalhar em todos os setores de atividade. “Uma das primeiras alterações que temos de fazer é acabar de uma vez por todas com essa absurda existência de quotas para a fixação de contingentes laborais, tendo em vista a concessão de autorizações de entrada e de residência no nosso país. Não faz o menor sentido”, salientou. O secretário-geral do PS referiu mesmo que a última crise financeira do país “demonstrou a total inutilidade da existência dessa contingentação. “Assim que o emprego acabou em Portugal nenhum imigrante que não tivesse partido para outro país, tentando encontrar o emprego que deixar de ter aqui”, acrescentou.

Costa afirma que Portugal avançará com livre circulação mesmo sem unanimidade na CPLP

António Costa afirmou que Portugal deve avançar para a celebração de acordos bilaterais de livre circulação com Estados da Comunidade de Países de Língua Portuguesa (CPLP), caso não haja unanimidade dentro desta organização. António Costa assumiu esta posição num discurso que proferiu perante membros da Associação Cabo-verdiana de Lisboa, durante uma ação de campanha eleitoral do PS. “Acredito que a atual presidência da CPLP, exercida por Cabo Verde, vai dar um impulso decisivo para seja possível existir o acordo de livre circulação. Mas também vos quero dizer com toda a franqueza: Se não conseguirmos juntar todos os Estados da CPLP, porque volta e meia há uns que têm maus humores – também nós já os tivemos -, então iremos fazer acordos bilaterais com cada um dos Estados”, declarou o líder socialista. Ou seja, segundo António Costa, caso não haja unanimidade para avançar, “Portugal assinará acordos com quem estiver disponível”. Em matéria de livre circulação, António Costa considerou também um erro que Portugal, quando aderiu ao acordo Schengen, da União Europeia, não tenha salvaguardado os laços especiais que tinha com outros países de expressão portuguesa. “Mas estamos ainda a tempo de o poder fazer – e desejamos fazê-lo no quadro conjunto da CPLP, com todos os membros” desta organização, acrescentou.