Costa considera modelo de prémios da TAP “incompatível” com empresa participada pelo Estado

No debate quinzenal, o líder parlamentar do PSD, Fernando Negrão, questionou António Costa sobre a reversão da privatização da TAP decidida pelo atual Governo, referindo-se também a uma notícia da Lusa segundo a qual a transportadora aérea nacional pagou prémios de 1,171 milhões de euros a 180 pessoas, incluindo dois de 110 mil euros atribuídos a dois quadros superiores.

“Como é público e notório, os administradores da parte do Estado convocaram para hoje uma reunião extraordinária do conselho de administração para analisar uma decisão tomada pela comissão executiva quanto à distribuição de prémios em modelo que o acionista Estado entende incompatível com padrões de sobriedade, que devem existir nas empresas em que o Estado participa”, respondeu o primeiro-ministro.

Em comunicado, o Ministério das Infraestruturas e da Habitação afirmou hoje que a atribuição de prémios de 1,171 milhões de euros a 180 colaboradores pela TAP “constitui uma quebra da relação de confiança entre a Comissão Executiva e o maior acionista da TAP, o Estado português”.

No texto, o ministério liderado por Pedro Nuno Santos salienta que “discorda da política de atribuição de prémios, num ano de prejuízos, a um grupo restrito de trabalhadores e sem ter sido dado conhecimento prévio ao Conselho de Administração da TAP da atribuição dos prémios e dos critérios subjacentes a essa atribuição”.

No debate quinzenal, Negrão considerou que a reversão da privatização da TAP foi “uma bandeira ideológica” do Governo e citou um relatório do ano passado do Tribunal de Contas, onde se alertava para o facto de o Estado assumir mais riscos que os privados e ser o único responsável pela dívida, de acordo com o líder parlamentar do PSD.

Na resposta, Costa defendeu que a opção pela reversão da privatização da TAP “não foi uma questão ideológica, mas de proteção de soberania nacional”, considerando que um país com a localização geográfica e a dispersão da diáspora como Portugal tem de ter uma companhia aérea nacional.

Quanto aos reparos do Tribunal de Contas (TdC), António Costa salientou que não discute política com este órgão, tal como não discute questões judiciárias, arrancando um forte aplauso à bancada do PS.

“Respeito a separação de poderes, mas exijo que respeitem a separação de poderes. Era o que faltava eu poder admitir que o TdC se permitisse discutir, com quem tem legitimidade democrática para governar, as opções de governação. Não, essa não é a competência do TdC, essa é uma violação do princípio de separação de poderes”, apontou.