Costa afirma que Fundo de Equilíbrio da Segurança Social terá mais mil milhões até 2021

“Devemos rejeitar a linha do alarmismo. Este Governo não transigirá e continuará apostado no caminho que definiu: mais e melhor emprego; condições para enfrentar o défice demográfico e defesa da sustentabilidade com gestão equilibrada e diversificação de fontes”, defendeu António Costa na intervenção de abertura no debate quinzenal, na Assembleia da República.

Uma declaração em que afastou cenários como o do aumento da idade da reforma para os 69 anos (tal como foi proposto pela Fundação Francisco Manuel dos Santos), tendo em vista evitar uma alegada rutura do sistema público de Segurança Social.

No entanto, perante os deputados, disse que o seu executivo não se coloca “numa posição de imobilismo, porque não ignora o desafio demográfico nem os desafios económicos e sociais que interpelam a Segurança Social”.

“Para reforçar a sustentabilidade do sistema da Segurança Social, diversificámos as fontes de financiamento do FEFSS (Fundo de Equilíbrio Financeiro da Segurança Social), nomeadamente através da consignação das receitas do adicional do IMI (Imposto Municipal sobre Imóveis) ao fundo desde 2017 e com a consignação das receitas do IRC de forma faseada, – 0,5 pontos percentuais ao ano – até estabilizar em 2021 nos 2.0 pontos percentuais”, apontou.

Nesse sentido, de acordo com o primeiro-ministro, “até 2021 – ano em que se atingirá os dois pontos percentuais do IRC -, o FESS será reforçado em mais de 1000 milhões de euros decorrente desta diversificação de fontes de financiamento que agora iniciámos”.

Em relação à atual situação do sistema, António Costa sustentou que em 2018 “não houve sequer necessidade de qualquer transferência do Orçamento do Estado e, pelo contrário, foram transferidos 1500 milhões de euros de excedentes para o FEFSS”.

“As transferências para o fundo, desde 2016, representam 22% do total das transferências nos últimos 30 anos, o que traduz o compromisso firme do governo com o reforço da sustentabilidade da Segurança Social. No final de março de 2019, o Fundo de Estabilização da Segurança Social (FEFSS) alcançou o valor histórico de 18 mil milhões de euros, que corresponde a 8,9% do PIB (Produto Interno Bruto português”, apontou.

Ou seja, segundo o líder do executivo, nos últimos três anos, “o horizonte de sustentabilidade do sistema previdencial melhorou 11 anos e o horizonte eventual de aplicação do FEFSS foi adiado em mais 19 anos do que se previa no Orçamento do Estado para 2015”.

Numa nota de demarcação política face ao anterior executivo, o primeiro-ministro deixou ainda o seguinte recado: “Sejamos claros, este reforço da sustentabilidade da Segurança Social pública não acontece como resultado de nenhuma medida de aumento da idade da reforma, que alguns propõem, nem de um corte de 600 milhões de euros nas pensões a pagamento como alguns propuseram”, declarou.