Cortes nas pensões foram rejeitados por Passos Coelho durante campanha eleitoral

O deputado do PS Vieira da Silva defendeu que o corte nas pensões é uma medida “inaceitável”, que até foi rejeitada por Passos Coelho enquanto candidato a primeiro-ministro.

“O Governo de Paulo Portas e de Passos Coelho pretende cortar o valor nominal de pensões já atribuídas”, uma medida “política e socialmente inaceitável e errada do ponto de vista da política económica”, alertou numa declaração política no Parlamento.

“Para já, aguardemos por domingo para saber mais”, ironizou, o Executivo vai reduzir as reformas de “centenas de milhares de aposentados da Administração Pública” e vai cortar nas pensões e sobrevivência.

O socialista lembra que estas medidas “não correspondem a nenhum compromisso eleitoral dos partidos da maioria”, “não correspondem a nenhum compromisso dos muitos que Portugal assinou, em maio de 2011, com a troika”, e os cortes nas pensões foram “solene e enfaticamente rejeitados pelo então candidato a primeiro-ministro Passos Coelho”.

O que mudou, explica, foi “apenas e só o falhanço completo da estratégia económica do Governo”. “E agora vale tudo para tentar atingir os objetivos”, como por exemplo “reduzir o défice cortando no rendimento das famílias, aumentando o empobrecimento e relançando a recessão”, aponta.

Vieira da Silva acusou, ainda, o Governo de ferir um valor básico do estado de direito: “O valor da confiança”. “Desde logo porque as regras que as ditaram foram fixadas pelo Estado e não impostas pelos atuais aposentados; depois, porque foi com base nessas regras que centenas de milhares de cidadãos tomaram decisões irreversíveis vendo agora profundamente transformadas as condições que ditaram a sua escolha”, explicou.

O deputado assevera que o “Partido Socialista não aceita lições de coragem sobre reformas nem sobre preocupações de sustentabilidade e equidade nas pensões”. Sublinha que foi o PS que estabeleceu “as bases da convergência” e que o partido estará sempre disposto a “debater o aperfeiçoamento dessa convergência a bem da equidade e da sustentabilidade”. “Mas não apoiaremos uma redução nominal das pensões atribuídas, não comprometemos a confiança na proteção social pública e no estado de direito”, assegurou.

Vieira da Silva apelou, depois, a que se realizem debates sobre os cortes nas pensões. “Ficará claro que há limites para a decência em política, mas este Governo não os conhece”, concluiu.