Corte das pensões constitui um crime do ponto de vista social

O secretário-geral do PS admitiu hoje suscitar a fiscalização da constitucionalidade da medida do Governo que pretende cortar nas pensões, avisando que sobre essa matéria não haverá diálogo possível, porque se trata de um “crime” social.

Estas posições foram assumidas por António José Seguro em declarações aos jornalistas, na Assembleia da República, após o debate quinzenal com o primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho.

António José Seguro começou por lamentar que, durante o debate, só depois de ter questionado por três vezes o primeiro-ministro, tenha obtido a resposta de que, na realidade, o Governo tenciona aplicar a convergência entre os sistemas da Caixa Geral de Aposentações e da Segurança Social às pensões que estão em pagamento.

Perante este cenário, Seguro referiu que, em primeiro lugar, o PS quer conhecer a proposta em concreto do Governo sobre as pensões, “porque neste momento cada membro do executivo diz uma coisa”.

“Mas, claramente, não colocamos de parte a iniciativa” de suscitar junto do Tribunal Constitucional a fiscalização sucessiva do diploma do Governo, referiu António José Seguro.

De acordo com o líder do PS, nos termos em que o Governo tem colocado a questão da convergência entre os sistemas de pensões, os constitucionalistas consultados pelos socialistas apontam para um cenário de inconstitucionalidade.

“Mas, em primeiro lugar, esta questão é política. Trata-se de retirar rendimento às pessoas e nós estamos a falar de idosos, pessoas que trabalharam uma vida inteira, que na maior parte dos casos têm pensões degradadas. Estamos a falar de pessoas sem outras alternativas”, acentuou o secretário-geral do PS.

Nesse contexto, António José Seguro considerou que o corte das pensões pode constituir “um crime do ponto de vista social”.

“Uma coisa é a convergência dos subsistemas para as novas pensões, e aí há uma disponibilidade do PS; mas coisa completamente diferente é ir às pensões que já existem e aplicar um corte [na ordem dos 700 milhões de euros]. Sobre essa matéria não há qualquer possibilidade de diálogo. O PS não aceita esse corte nas pensões”, frisou Seguro.