Corrigir “uma falha do Estado” nas políticas de habitação

Intervindo na apresentação do projeto de conversão do antigo edifício sede do Ministério da Educação para residência universitária, inserida no âmbito do Plano Nacional para o Alojamento no Ensino Superior, iniciativa presidida pelo primeiro-ministro, António Costa, o governante com a tutela da política habitacional destacou que a democratização do acesso ao ensino superior coloca uma exigência às famílias de “um enorme esforço para pagar um investimento essencial para os seus filhos e para a sociedade”, que não tem sido devidamente acompanhado pela oferta de alojamento acessível aos estudantes deslocados.

Como salientou Pedro Nuno Santos, os dados disponíveis identificam uma “pequeníssima oferta de camas em residências universitárias”, que apenas abrangem cerca de 13% dos estudantes deslocados e que, “nas duas cidades mais caras, são ainda mais baixos”, cerca de 7% em Lisboa e 13% no Porto.

“Estes dados devem merecer a nossa indignação” e “representam o legado da nossa inação”, sublinhou o ministro, vincando que retratam, sobretudo, “uma realidade que exige uma intervenção pública”, a que o Governo pretende responder através do Plano Nacional para o Alojamento no Ensino Superior, agora concretizado.

Reabilitação do edificado para criar um amplo parque habitacional público

É com este objetivo, explicou, que o Governo destinou o edifício da antiga sede do Ministério da Educação, juntamente com 260 outros edifícios públicos, para residência universitária, colocando-o no Fundo Nacional de Reabilitação do Edificado.

O Fundo, tutelado pelas áreas das Finanças e das Infraestruturas e da Habitação, acrescentou Pedro Nuno Santos, “tem a nobre missão de reabilitar imóveis públicos para aumentar a oferta de arrendamento acessível nos centros urbanos”, a par da oferta de residências para estudantes.

A par das medidas de incentivo à oferta privada e de financiamento de projetos, disse ainda o ministro, “o Fundo é um instrumento central” na política de habitação assumida pelo atual Governo.

“Hoje, as famílias de classe média têm, nas grandes cidades, enormes dificuldades para encontrar uma casa que possam pagar”, referiu Pedro Nuno Santos, defendendo a importância de ser criado “um amplo parque habitacional público”, que possa complementar a oferta privada, servindo de travão aos aumentos de preços e dando oportunidades de habitação de qualidade a preços acessíveis.