Corrente Sindical Socialista apoia proposta de aumento do salário mínimo

No âmbito da Comissão Permanente de Concertação Social (CPCS) está em debate um aumento do Salário Mínimo Nacional (SMN) para 530 euros, a partir de 1 de janeiro de 2016, proposto pelo Governo de António Costa.

O aumento de 25 euros mensais (dos atuais 505 euros para os 530 euros) representa um incremento de 4.95%.

A reivindicação da CGTP-IN, que apoiamos, é que o SMN tenha o valor de 600 euros.

Este é o primeiro passo do Governo do Partido Socialista para se vir a concretizar o valor de 600 euros.

É fundamental que as confederações patronais assumam este aumento para 530 euros, a partir de 1 de janeiro, e que sem dramas, resistências ou chantagens, o cumpram.

A forma como este aumento for acordado e aplicado terá naturalmente consequências positivas na concretização das próximas negociações na Concertação Social para os futuros aumentos plurianuais, até alcançarmos o SMN de 600 euros.

Com a participação de todos e sem a exclusão de ninguém, integrada numa estratégia global de negociação, a Concertação Social é um fator de progresso social.

Por isto, apoiamos convictamente o aumento do Salário Mínimo Nacional para 530 euros e a celebração de um Acordo nesse sentido.

Este processo tem, porém, um fator negativo, porque toca no princípio da sustentabilidade financeira da Segurança Social – referimo-nos à continuação, em 2016, da medida de exceção da redução em 0,75 pontos percentuais da TSU das empresas para os trabalhadores que auferem o SMN.

Contudo, este fator negativo, que reivindicamos desde já que seja eliminado definitivamente em 2016, não nos impede de considerar globalmente positivo este aumento do SMN e que a sua concretização, projetando o futuro, seja fixada num Acordo de Concertação Social.

O SMN de 600 euros vem a caminho!

Lisboa, 17 Dezembro de 2015

O Secretariado Nacional da CSS da CGTP-IN