Correia de Campos aponta caminho reformador no SNS

Intervindo no encerramento da conferência “A Saúde e o Estado: o SNS aos 40 anos”, que decorreu no Fórum Lisboa, promovida pelo CES, Correia de Campos alertou que sem essa “atenção exigente e imediata”, o SNS corre riscos “reputacionais”, que podem abalar a confiança dos cidadãos, apesar “do respeito universal de que goza”.

“Nos tempos mais recentes, a reputação do SNS tem sido abalada por notícias, reais, exageradas ou ficcionadas, sobre carências de equipamentos, de pessoal especializado, de condições para intervenção indispensável”, advertiu o antigo governante socialista, assinalando que “o clamor contra o que se considera suborçamentação pública tem vindo a ser explorado até ao infinito, por razões nem sempre descontaminadas do interesse material”.

Ainda que, no seu entender, o SNS, com todos os problemas que enfrenta, esteja “muito distante de uma crise grave”, Correia de Campos defendeu a necessidade de refletir sobre o seu modelo de gestão.

Neste sentido, excluiu uma alternativa “mercantil”, que deixa o SNS nas mãos de lógicas de mercado, em violação da Constituição e dos deveres do Estado, assim como uma alternativa “radical”, que tornasse todo o sistema público, uma vez que não haveria capacidade do Estado para acolher a totalidade da despesa, ou uma alternativa “complacente”, que nada faz para mudar os problemas identificados e com o perigo de entregar o sistema ao mercado.

“Estas razões conduzem-nos à alternativa reformadora”, disse. “O sistema pode ser modernizado sem trauma, os seus princípios e valores, os da Constituição, reforçados e mais bem garantidos. As reformas propostas não são exclusivas, mas inclusivas. Não destroem os parceiros do SNS, não corroem o setor público, não rompem com os sucessos passados. São propostas equilibradas, modernas, respeitam princípios e valores e direitos dos cidadãos sem esquecer os que dedicaram a sua vida ao SNS e à saúde dos Portugueses. O mercado não é hostilizado, mas regulado. O Estado não é endeusado, mas utilizado nas funções estratégicas e reguladoras que lhe incumbem num estado de direito”, concretizou.

Numa altura em que se discutem alterações à Lei de Bases da Saúde, Correia de Campos acrescentou que “qualquer reforma do SNS terá que honrar os que a ele se dedicaram”, observando sempre o princípio de “servir os portugueses”.

Ferro Rodrigues: “Este é o tempo do debate e diálogo político”

Também presente no encerramento da conferência, o presidente da Assembleia da República, Eduardo Ferro Rodrigues, dirigiu um elogio à intervenção de António Correia de Campos, lembrando que o pleno cumprimento dos preceitos constitucionais sobre o serviço público de saúde é uma preocupação “que a todos deve alertar”, e apelando à “participação cidadã”, também nesta matéria, como “absolutamente crítica para a qualidade da democracia”.

Ferro Rodrigues sublinhou ainda, sobre a discussão de alterações à lei de bases da Saúde, que o Parlamento espera a aprovação de uma proposta de revisão sobre matérias de “importância constitucional reforçada”, que implicam “um diálogo e um consenso parlamentar alargado”. “Este é, portanto, o tempo do debate parlamentar e do diálogo político”, salientou.