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Contrato de serviço público da Transtejo concretiza reivindicação antiga dos deputados do PS de Setúbal

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Contrato de serviço público da Transtejo concretiza reivindicação antiga dos deputados do PS de Setúbal

12/10/2020 Publicado por
O Grupo Parlamentar do Partido Socialista congratulou-se com a assinatura do primeiro contrato de serviço público entre o Estado e a Transtejo, que define as condições de prestação do serviço público de transporte fluvial entre as duas margens do rio Tejo e confere 75 milhões de euros para investimento e estabilização na gestão, uma reivindicação antiga dos deputados do PS eleitos por Setúbal.
Contrato de serviço público da Transtejo concretiza reivindicação antiga dos deputados do PS de Setúbal

“Esta é uma luta antiga dos deputados do PS eleitos por Setúbal, que nas últimas duas legislaturas se bateram ferreamente pela sua concretização como forma de conferir mais resiliência a um serviço tão indispensável e que permitirá a estabilização da gestão e a renovação de frotas e equipamentos”, frisaram em comunicado os socialistas Ana Catarina Mendes, Eurídice Pereira, Maria Antónia Almeida Santos, Filipe Pacheco, André Pinotes Batista, Sofia Araújo, Fernando José, Clarisse Campos e Ivan Gonçalves.

O grupo Transtejo/Soflusa “assegura a travessia de milhões de passageiros/ano nas linhas de Barreiro, Montijo e Seixal ao Terreiro do Paço e Cais do Sodré”, daí tratar-se de uma “decisão justa e necessária, conseguida também com o empenho resistente do secretário de Estado da Mobilidade, Eduardo Pinheiro, que além de múltiplas reuniões e contactos com os parlamentares socialistas, tudo fez para arrepiar o caminho de abandono a que o Governo de Pedro Passos Coelho e Paulo Portas vetaram a empresa, numa tentativa mais ou menos assumida de a delapidar para posteriormente privatizar”, sublinharam.

Os deputados socialistas recordaram depois “que a aquisição de 10 novas embarcações, movidas a energias amigas do ambiente, se encontra em fase muito avançada de efetivação”, não deixando de destacar que, ao longo dos últimos cinco anos de Governo do PS, o grupo Transtejo/Soflusa “tem vindo a ser reforçado na sua qualidade, previsibilidade e segurança”.

Para o deputado do PS André Pinotes Batista, membro da Comissão de Economia, Inovação, Obras Públicas e Habitação, “esta resolução, que vem autorizar o pagamento, após visto do Tribunal de Contas, entre 2021 e 2025, de um valor de até 75 milhões de euros, correspondentes a cerca de 14 milhões de euros de compensações financeiras pela disponibilização das infraestruturas, e cerca de 60 milhões de euros pelo cumprimento de obrigações de serviço público, constitui um passo histórico na defesa do serviço público de transportes”.

Assim, os deputados socialistas eleitos pelo círculo de Setúbal “congratulam-se publicamente com esta decisão, que vem corporizar os esforços dedicados durante anos a este problema”.

A assinatura do contrato, realizada no passado dia 7 de outubro, contou com a presença do ministro do Ambiente, João Pedro Matos Fernandes, do secretário de Estado do Tesouro, Miguel Cruz, bem como de um conjunto de autarcas da região.