Contas certas possibilitam baixar IRS, atualizar salários e acomodar investimento

Em conferência de imprensa, na sede nacional do PS, sobre o cenário macroeconómico e o impacto financeiro das propostas constantes no programa eleitoral do Partido Socialista, Mário Centeno explicou que foi possível alcançar uma ‘almofada’ financeira adicional de 200 milhões, que se juntará ao valor idêntico que o Programa de Estabilidade, apresentado em abril último, já destinava para medidas de índole fiscal.

“E, portanto, com esse envelope orçamental vamos, no OE2021, dar mais um passo na reforma do IRS ao nível dos escalões”, disse, explicitando o trabalho desenvolvido para identificar as alterações nos escalões “que deveriam ser benéficas para os portugueses que não beneficiaram significativamente da redução da sobretaxa nem da reforma de IRS que começámos a implementar em 2018 e concluímos em 2019 e que incidiu esmagadoramente nos rendimentos maios baixos”.

Atualizações salariais na Função Pública até 2023

O titular da pasta das Finanças no Governo socialista acrescentou ainda que existe também uma margem financeira “crescente” no Programa de Estabilidade, entre 200 e 400 milhões de euros, para atualizações salariais na administração pública até 2023, tema sobre o qual dirigiu uma crítica incisiva à falta de rigor nas contas e propostas apresentadas pelo Bloco de Esquerda.

“Às vezes, não se saber fazer contas é uma coisa endémica. O Programa de Estabilidade tem todos os números”, sublinhou, acrescentando que o que não tem são os números para as propostas do Bloco de Esquerda.

“A margem que existe para 2020, após paga a prestação da recuperação do congelamento das carreiras, é suficiente para aumentar os salários à margem da inflação que hoje se observa. Nos anos seguintes, o esforço de recuperação das carreiras diminui significativamente, passando a valer pouco mais de 200 milhões de euros. Por isso, nessa altura, a margem entre 200 para 400 milhões de euros, caso se cumpra o Programa de Estabilidade, é a margem que o próximo Governo tem para adotar medidas de atualização salarial e outras na administração pública”, explicou.

Mas Centeno foi ainda mais longe: “O programa do PS não tem que financiar as propostas e os devaneios eleitorais do Bloco de Esquerda, que não são de contas certas”, disse, referindo que para financiar a despesa que os bloquistas propõem até 2023 ter-se-ia de “duplicar aquilo que cada cidadão paga de IRS nesse ano”.

“É evidente que não há cobertura para este pedido, é evidente que não há contas certas” no programa do Bloco de Esquerda, acrescentou.

PSD e CDS apresentam cheques sem cobertura

Mário Centeno acusou também PSD e CDS de apresentarem “cheques sem cobertura” ao país com as suas propostas de redução fiscal, criticando o que classificou como “leilões de promessas”.

“Não têm financiamento as propostas eleitorais do PSD de redução dos impostos em 3,7 mil milhões de euros. É um novo choque fiscal como o de 2002 [de Durão Barroso] de má memória para os portugueses”, vincou, sublinhando tratar-se de uma proposta que se baseia “numa espécie de crença” numa receita fiscal muito superior àquela que está nos cenários, quer do Conselho de Finanças Públicas, quer do Programa de Estabilidade.

“Não se percebe quais os mecanismos que geram essa maior receita depois de lá se terem tirado 3,7 mil milhões de euros. No caso do programa do PSD, também não é possível financiar o seu programa para a saúde com uma estabilização nominal dos consumos intermédios ou de outras despesas correntes. Faltam explicações ou falta cobertura para o cheque”, disse.

Também em relação às propostas do CDS em matéria fiscal, Mário Centeno evidenciou que carecem de demonstração de cobertura, afirmando que as mesmas custariam, no final da legislatura “mais de 2,2 mil milhões de euros”.

“O CDS-PP faz desaparecer 1,1 milhões de euros. Significaria colocar em 2023 o défice ao nível de 2017. De uma vez só, andaríamos seis anos para trás”, sublinhou.

Margem adicional para prestações sociais e investimento

Na conferência, Centeno salientou ainda que o PS introduziu no seu programa eleitoral para a próxima legislatura uma margem orçamental adicional na despesa de 597 milhões de euros para acomodar medidas na área das prestações sociais e investimento.

“As contas que apresentámos são totalmente transparentes e garantem para 2023 a mesma credibilidade. Não há cheques em branco”, acrescentou.