Construir uma sociedade mais igual e inclusiva
A Prestação Social para a Inclusão e o Modelo de Apoio à Vida Independente, duas propostas inovadoras do Governo socialista para a área da inclusão das pessoas com deficiência, encontram-se já em fase de conclusão de consulta pública.
Apresentada em dezembro último, a Prestação Social para a Inclusão das pessoas com deficiência ou incapacidade tem por objetivo garantir o reforço da proteção destes cidadãos, promovendo o combate a situações de pobreza e criando um estímulo ativo à sua integração social e profissional.
Sendo uma medida enquadrada no processo de reformulação das prestações sociais na área da deficiência, terá uma implementação faseada entre 2017 e 2019. A componente base, que começará a ser paga já em 2017, será mais simplificada e integrada, assegurando um valor superior às diferentes prestações hoje existentes, permitindo ainda a acumulação com outros rendimentos até um limiar definido. Numa segunda fase, prevista para 2018, o Governo pretende que entre em vigor um complemento de combate às situações de pobreza, que atenderá uma diferenciação positiva em função de carência de recursos. Para 2019, está ainda prevista uma componente de majoração, visando o alargamento da proteção à infância e juventude e a compensação por encargos específicos.
As três componentes podem ser combinadas em diferentes etapas da vida da pessoa com deficiência ou incapacidade, adaptando-se à alteração das situações e necessidades.
O Modelo de Apoio à Vida Independente consiste na disponibilização de um serviço especializado de Assistência Pessoal para atividades de vida diária e de participação cívica, educativa ou profissional, definidas pela pessoa com deficiência, e que esta não possa realizar autonomamente. É uma medida de âmbito nacional, prestando apoio consoante os vários níveis de necessidade e de acordo com um plano individualizado.
Com estas duas medidas, o Governo do Partido Socialista honra o cumprimento de uma das prioridades definidas no seu programa, a da construção de uma sociedade mais igual e inclusiva, reforçando a proteção e promovendo a inclusão das pessoas com deficiência ou incapacidade na dimensão da sua vida social e profissional.
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