Conselho Europeu vai analisar distribuição justa das vacinas por todos os Estados-membros

Na abertura do debate preparatório do próximo Conselho Europeu, que teve lugar na última sexta-feira, António Costa garantiu que “relativamente aos seis contratos de aquisição de vacinas já assinados pela Comissão Europeia”, já se está a verificar que “todos os Estados-membros estão a apresentar o seu plano nacional de vacinação, como nós próprios o estamos a fazer, assegurando que há uma justa e equilibrada distribuição das vacinas e simultânea em todos os Estados-membros”.

Segundo o deputado socialista Capoulas Santos, este aspeto é “fiel aos princípios da equidade e da solidariedade que constituem o ADN do projeto europeu que, no nosso caso, enquanto portugueses, nos esforçamos por construir nos últimos 34 anos”.

O primeiro-ministro referiu, ainda dentro do tema da saúde, que o “segundo elemento importante na coordenação da luta” contra a Covid-19 é a estratégia dos testes rápidos, sendo que Portugal “já tem a sua estratégia nacional” e considera “fundamental haver o estabelecimento de critérios comuns que permitam e facilitem o reconhecimento mútuo”. “Essa é uma condição essencial para podermos ter as fronteiras de todos abertas e que não voltemos a ter situações de bloqueio contra a liberdade de circulação entre os diferentes Estados-membros”, asseverou o líder do Executivo.

António Costa informou depois que o Conselho Europeu do dia 11 de dezembro terá uma “cimeira da zona euro em formato alargado e que incidirá particularmente sobre os temas relativos à união bancária e à união de mercados de capital”. “Aqui gostaria sobretudo de enfatizar a importância de o Conselho Europeu vir a endossar o acordo histórico alcançado na última reunião do Eurogrupo sobre a reforma do mecanismo europeu de estabilidade e introdução antecipada do mecanismo de apoio ao fundo único de resolução, que entrará em vigor em 2022”, sendo que Portugal se empenhou, “enquanto Estado-membro e também quando exerceu a presidência do Eurogrupo, para que estes resultados fossem alcançados”, recordou.

Já Capoulas Santos criticou o “facto mais negativo que marcará o ano de 2020”: “A postura de dois Estados-membros da União, assumida no COREPER de 16/11 e confirmada no dia seguinte no Conselho de Assuntos Europeus, de veto à versão final, melhorada, negociada com o Parlamento Europeu, de que merece destaque o trabalho desenvolvido pelos eurodeputados portugueses, Margarida Marques e José Manuel Fernandes, referente ao Quadro Financeiro Plurianual e ao Plano de Recuperação para responder às consequências da crise decorrente da Covid-19”.

“Mas, por outro lado, felizmente, 2020 será igualmente marcado por alguns factos extraordinariamente positivos no plano europeu, de que se destaca, para além da agradável surpresa da nova liderança da Comissão, o acordo histórico de julho referente aos instrumentos financeiros referidos”, assinalou o parlamentar do PS, que explicou que “não é só pelos elevados montantes envolvidos mas, sobretudo, pela engenharia financeira encontrada e pelos princípios que lhe estão subjacentes que, na prática, consagram o que era até então impensável, mesmo para os europeístas mais otimistas – a mutualização da dívida, para cujo desfecho o Governo português deu um contributo relevante”.

Já sobre as relações externas, o primeiro-ministro destacou o “trabalho em conjunto que pode ser feito no combate às alterações climáticas”, já que “a administração Biden [nos EUA] anunciou que no primeiro dia da sua nova administração regressará ao Acordo de Paris”. Para António Costa, trata-se de “uma parceria que se restabelece e que é, certamente, bom augúrio para o futuro de toda a humanidade”.

No final da sua intervenção, Capoulas Santos afiançou que “o Grupo Parlamentar do Partido Socialista é favorável a um posicionamento de Portugal no Conselho agregador, não radical, contrariamente ao que, nos últimos dias, têm expressado alguns líderes europeus”.