Conselho de ministros aprova investimento na ferrovia

O Conselho de Ministros aprovou hoje um conjunto de medidas com vista à salvaguarda de um serviço público ferroviário de qualidade. Procurando garantir padrões adequados de fiabilidade, regularidade, qualidade e atratividade do serviço da CP – Comboios de Portugal, as medidas visam:

• permitir um investimento plurianual de 45M€, dos quais 9M€ são para executar já em 2019;
• autorizar a contratação imediata de 120 trabalhadores para a CP e de 67 trabalhadores para a EMEF, e ainda a possibilidade de contratação automática para suprir as saídas que ocorram na empresa a partir do mês de julho;
• avançar para a integração da EMEF na CP até 31 de dezembro de 2019;
• assegurar a entrada em vigor do contrato de serviço público de transporte ferroviário de passageiro entre a CP e o Estado;
• garantir que a EMEF tem condições, a curto prazo, para avançar com a recuperação, renovação e manutenção de material circulante, nomeadamente através da reabertura da oficina de Guifões.

A promoção de um maior investimento e o reforço dos recursos humanos, aliados à decisão de iniciar o processo de integração da EMEF na CP, à existência de um contrato de serviço público de transporte ferroviário de passageiros e à concretização da negociação dos acordos de empresa, permitirão criar as condições para o desenvolvimento da empresa a médio e longo prazo, de modo a garantir adequados padrões de fiabilidade, regularidade, qualidade e atratividade do serviço público ferroviário.

Em conferência de imprensa, o ministro das Infraestruturas e Habitação anunciou o plano de investimento de 45 milhões de euros para recuperar “material circulante encostado” e contratar 187 trabalhadores para CP e EMEF (Empresa de Manutenção de Equipamento Ferroviário).

Pedro Nuno Santos defendeu este “plano de recuperação do serviço público ferroviário”, entre 2019 e 2022 e cuja primeira fase se estende por 18 meses, a partir do segundo semestre deste ano, com vista à reparação de “cerca de 70 unidades, entre carruagens, automotoras e locomotivas”, em conferência de imprensa, após a reunião do Conselho de Ministros, em Lisboa.

O responsável pela tutela das Infraestruturas revelou ainda que o executivo pretende “iniciar o processo de fusão” entre a empresa pública de transporte por caminhos de ferro e a empresa de manutenção do material circulante para “otimização dos recursos e melhor articulação”.