A nova líder dos socialistas madeirenses apontou o dedo à visão diminuída com que se tem olhado para os poderes autonómicos e considerou que este é o momento para realizar uma revisão constitucional dedicada única e exclusivamente às Autonomias da Madeira e dos Açores, ainda para mais numa altura em que se assinalam os 50 anos da sua consagração, referindo que as competências da Assembleia Legislativa devem ser clarificadas, de forma a que “o Tribunal Constitucional não tenha espaço para a sua visão diminuída, com que até hoje olhou para os poderes autonómicos”.
Na sua intervenção, Célia Pessegueiro considerou também que é o momento de extinguir o cargo de Representante da República para a Madeira e passar as competências constitucionais de assinar ou vetar os decretos legislativos regionais para o presidente da Assembleia Legislativa Regional.
A líder socialista da Madeira defende igualmente uma revisão da Lei de Finanças Regionais que assuma os sobrecustos da Saúde e da Educação, que o IVA transferido para a Madeira não tenha em conta o diferencial fiscal e manifestou o desejo de que os Projetos de Interesse Comum para a Região sejam frequentes, e não uma exceção, como é o caso do novo Hospital Central e Universitário, que tem o apoio de 50% por parte do Estado.
Destacou também a importância de alterar o Estatuto Político-Administrativo da Região e consagrar a limitação de mandatos para o cargo de presidente do Governo Regional. “Doze anos são mais do que suficiente”, declarou.
“Só poderemos ter uma autonomia plena se cada uma das conquistas que obtivermos chegar ao dia-a-dia de cada madeirense”, afirmou a presidente do PS-M, antes de voltar a apontar baterias à forma como os madeirenses estão a ser prejudicados pelo Governo da República no que concerne ao direito à mobilidade. “É lamentável ouvir o primeiro-ministro de Portugal afirmar que ninguém vai ter acesso ao subsídio de mobilidade aérea se tiver dívidas à Segurança Social e às Finanças”, expressou, avisando, contudo, que os madeirenses não aceitam esta discriminação negativa. “O que está em causa é o princípio da continuidade territorial. A mobilidade dos Madeirenses é um direito, não é um subsídio”, alertou.
Célia Pessegueiro lembrou que aquilo que havia sido prometido é que os madeirenses iriam pagar apenas os 79 euros, livres de burocracias e de reembolsos, e aproveitou para anunciar que o Grupo Parlamentar do PS irá apresentar “um modelo que já existe em outras regiões insulares, em que o residente só paga a sua parte à cabeça”.
Não pode haver barreiras à livre circulação dos madeirenses na sua própria terra
A falta de planeamento do Governo na gestão do turismo foi outro dos assuntos na ordem do dia que mereceram a atenção da presidente socialista. Como referiu, “há cada vez mais madeirenses a sentirem que a Madeira é cada vez menos sua”, situação que acontece não por culpa dos turistas, que vêm para a Madeira porque nós incentivamos, e bem, a sua vinda, mas porque o executivo “não tomou medidas a tempo e horas, não antecipou o que aí vinha, impediu tomadas de medidas propostas pelo PS na gestão das nossas levadas, por exemplo, para agir tarde e a más horas”. “Agora vão copiando as propostas do PS para resolver o que chamavam de ‘bom problema’”, disse.
A socialista considerou que são necessárias mais medidas que permitam a compatibilização entre o nosso dia-a-dia e o turismo e que tornem o setor sustentável e regenerativo, aproveitando ainda para afirmar que é inadmissível que seja exigida aos madeirenses “uma carga de trabalhos burocráticos para andarem nas suas levadas e percursos pedestres. “Não podem existir barreiras à livre circulação dos madeirenses na sua própria terra. O impacto que representa a utilização dos trilhos por residentes tem de ser contabilizado, mas não pode haver impedimentos à livre circulação. Se existe carga a mais nos percursos, então que se corte nas entradas dos turistas e não nos madeirenses. Na Madeira, em primeiro lugar estão os madeirenses”, sentenciou.
Na sua intervenção, Célia Pessegueiro dirigiu igualmente as suas atenções para os problemas que os madeirenses, em particular os jovens, enfrentam no acesso à habitação. “Enquanto não existirem políticas públicas que providenciem casas a custos controlados, de forma massiva, para os casais jovens, estes não vão conseguir ter casa, porque não haverá baixa de preços que permita ao mercado funcionar”, disse, acrescentando que não bastam os 805 fogos construídos com fundos do PRR e que é necessário que os objetivos estabelecidos a nível nacional de construção de 133 mil fogos sejam estendidos à Madeira, com fundos europeus e nacionais. Tal acontecendo, equivaleria, proporcionalmente, a mais de 3.000 fogos habitacionais para a Região. Da mesma forma, voltou a defender que as verbas de ajudas ilegais atribuídas a empresas da Zona Franca, que estão a ser recuperadas, sejam alocadas à construção de habitação.
Por outro lado, numa região com um custo de vida superior à média nacional e com salários mais baixos, a líder dos socialistas madeirenses entende que é preciso baixar impostos e ordenados mais altos. A responsável deu conta que a Madeira é a que paga o IVA mais alto de entre todas as regiões ultraperiféricas e apontou o objetivo de lutar para que tenhamos “uma taxa de 7% a 8%, e não estas taxas elevadíssimas que penalizam quem vive nas ilhas”. Referiu que só alinhando os impostos com as outras regiões ultraperiféricas, aumentando os salários médios de forma substancial e baixando os preços dos produtos, haverá igualdade entre quem vive no território continental e nas ilhas.
A outro nível, Célia Pessegueiro deixou críticas ao novo pacote laboral, denunciando a “tentativa de desregulação do trabalho e enfraquecimento, ainda maior, do trabalhador face à entidade patronal”. “Da minha parte, e do PS, não iremos permitir que invertam a tendência da agenda do trabalho digno, para uma lógica onde o trabalhador é despedido sem justa causa e sem direitos. Estaremos atentos e vigilantes para que as relações no mundo laboral não sejam desequilibradas, prejudicando os trabalhadores”, asseverou.
No domínio da Saúde, apontou a urgência de diminuir as listas de espera, cumprir os tempos máximos de resposta, investir mais nos centros de saúde, valorizar os profissionais e, com a entrada em funcionamento do novo hospital, transformar os hospitais dos Marmeleiros e João de Almada em lares residenciais e Unidades de Cuidados Continuados Integrados, e ainda fazer do ‘Dr. Nélio Mendonça’ um hospital secundário.
Destacou igualmente a importância do setor primário em termos económicos, sociais e de manutenção da paisagem, sublinhando a necessidade de valorizar os agricultores e pescadores.
Célia Pessegueiro aproveitou também para desafiar o Governo da República a dizer se apoia, ou não, a ligação marítima entre a Madeira e o Continente. “Se sim, tem que avançar com o processo. Já basta deste jogo, deste fingimento, como se não estivéssemos a perceber que estão a adiar qualquer decisão”, afirmou. Focou, ainda, os problemas na mobilidade interna, apontando o caos no trânsito e alertando que é necessário o Governo ouvir os diferentes partidos no sentido de serem encontradas as melhores soluções.
Apoio a António José Seguro
A uma semana das eleições presidenciais, Célia Pessegueiro voltou a manifestar o apoio à candidatura de António José Seguro.
“Os pratos da balança estão em completo desequilíbrio, a favor da direita. Com um Governo da República e os Governos da Madeira e dos Açores na mão da direita, com a maioria dos municípios virados à direita, o Presidente da República tem de ser um fator de equilíbrio. Numa altura em que a sociedade está polarizada, com posições extremadas, precisamos de alguém que saiba trazer todos para o diálogo e para o compromisso, alguém que não é de extremismos, que possa ser a síntese da nossa história de respeito pelas minorias e com uma ação humanista, alguém que é moderado. Essa pessoa é António José Seguro”, afirmou.
A líder dos socialistas destacou “a ficha limpa” e o exemplo de transparência e de seriedade de António José Seguro e manifestou o desejo de ter, nas comemorações dos 50 anos da Autonomia “um Presidente da República que conhece não a Madeira dos hotéis, mas a Madeira real”.
Célia Pessegueiro endereçou ainda uma palavra de solidariedade e esperança às comunidades radicadas na Venezuela. “Da nossa parte, a solidariedade é total aos portugueses que estão na Venezuela e o nosso desejo é que rapidamente encontrem os caminhos da democracia”, rematou.
Duarte Caldeira será Presidente honorário
O Congresso ficou também marcado pela proposta de Célia Pessegueiro para que Duarte Caldeira, militante número 1 dos socialistas madeirenses, seja reconhecido como Presidente Honorário do PS/Madeira, sugestão que foi aprovada por unanimidade.
Outro dos momentos altos do conclave socialista foi um vídeo de homenagem a figuras de relevo no Partido que faleceram no ano de 2025, nomeadamente Emanuel Jardim Fernandes, Martins Júnior, Fátima Dionísio e José Manuel Coelho.
