Concurso Extraordinário de Vinculação de Professores Contratados: Governo continua fora da Lei

O PS considera que a abertura deste concurso é, no tempo e na forma, mais um meio de adiar a decisão. 

Com mais de cinco anos de serviço e, portanto, na esfera de aplicação da diretiva europeia estão mais de 20.000 professores. O problema que se coloca não pode ser remetido a uma solução minimalista desta natureza.

“O Governo continua fora da lei à espera que, eventualmente, o Tribunal Europeu o venha condenar”, disse hoje o deputado Agostinho Santa, a propósito do Concurso Extraordinário de Vinculação de Professores Contratados, anunciado ao início da tarde pelo ministro Nuno Crato. “A forma como foi anunciada hoje, publicamente, pelo senhor ministro, a decisão de abertura do concurso terá pretendido criar a ideia de que estamos perante uma vontade política do governo, uma estratégia programática e a intenção genuína de resolver a situação precária dos professores contratados. O problema é que os subterfúgios continuam”.

O PS não hesita em classificar a decisão como uma “mistificação” face ao que impõe a letra e o espírito da diretiva comunitária, de equiparação de professores contratados aos professores do quadro, no estrito cumprimento das leis do trabalho, já que o timing limite para essa concretização se esgotava no próximo dia 20, pelo que o anúncio parcial hoje feito, assume contornos que ficam muito aquém do exigido. “O que não temos dúvidas é que abrir o quadro de zona pedagógica a 2000 docentes é uma decisão que peca por exígua, face a um universo exponencial de mais de 20.000 professores”.