Conclusões das Jornadas Parlamentares do PS

O Grupo Parlamentar do Partido Socialista realizou as suas Jornadas Parlamentares em Vila Nova de Gaia, subordinadas ao tema “CRESCER COM AS PESSOAS: mais investimento; mais inclusão”. 

A oportunidade de visitar a INOVAGAIA – centro de incubação de ideias e empresas – permitiu-nos contactar com a importância do contributo dos municípios em matéria de criação de empresas, empregabilidade e qualificação profissional e, por outro lado, permitiu-nos testemunhar que este esforço da Câmara Municipal de Gaia e do tecido empresarial local ocorre apesar da falta de apoio e da ausência de políticas ativas por parte do Governo. A administração central não pode continuar divorciada das medidas locais de incentivos ao investimento e à criação de empresas.

No mesmo sentido, a visita à creche da instituição social CERCIGAIA, um equipamento financiado pelo programa PARES, permitiu-nos denunciar, uma vez mais, a dura realidade socioeconómica que afeta uma elevada percentagem das famílias portuguesas, bem como confrontou-nos com a mais-valia do investimento realizado pelos governos do Partido Socialista na rede de equipamentos sociais. O desemprego e os cortes sucessivos nos apoios sociais têm relegado centenas de milhares de portugueses para a pobreza e a exclusão social. Estas novas camadas da população que têm caído em situação económica muito difícil por força da política de austeridade estão abandonadas pelo Governo.

Como referiu Eduardo Vítor Rodrigues, Presidente da Câmara Municipal de Vila Nova de Gaia, este Município é um exemplo de refute da dicotomia entre uma direita que gere bem e uma esquerda que gasta muito, lembrando um conjunto de medidas de gestão rigorosa mas assente em políticas públicas, nomeadamente no domínio social, e centradas nos desafios reais da população, em áreas como a educação, a inclusão, a proteção social e a economia e investimento.

Nas palavras do Presidente da Federação do PS do Porto, toda a Região Norte é um exemplo do precipício social a que este Governo está a conduzir o País e os portugueses, com o agravamento da pobreza, a diminuição das prestações sociais, o aumento do número de famílias acompanhadas e o alastramentos dos casos de exclusão social, em função de uma política centralista de um Governo que não só abandona a população como desligou o motor do Estado de Direito democrático.

Para Ferro Rodrigues, o facto de nos últimos quatro anos as condições de vida dos portugueses se terem agravado drasticamente, com uma degradação das determinantes sociais e um retrocesso económico e financeiro sem paralelo, levou a um aumento drástico da pobreza, mais preocupante nas crianças e jovens, bem como a níveis de desemprego muito elevados e a cortes insustentáveis nas prestações sociais de solidariedade. O drama das famílias portuguesas não é alheio à evolução dos indicadores económicos neste período, destacando-se os níveis que atingiu a dívida pública, o aumento do número de insolvências e a destruição de emprego, a queda significativa do investimento e um crescimento lento do PIB assente essencialmente no aumento do consumo interno, contrariamente ao que este Governo defendia.

Afirmou ainda que a um Governo que vive em estado de negação absoluto, sem ideias e sem condições para continuar em funções, o PS responde assumindo-se como a força política de esquerda capaz de implementar medidas que concorram para mais investimento, mais inclusão, mais políticas públicas, e centradas nas pessoas, capazes de transformar os atuais constrangimentos em oportunidades de desenvolvimento e mudança.

Este foi o mote para um primeiro conjunto de intervenções centradas nas pessoas, na proteção social e na educação dos nossos dias, centrada na atual crise económica mas sobretudo na crise ideológica e social que marca profundamente as políticas deste Governo. 

Um Governo, cuja particularidade das políticas sociais empreendidas, fizeram-nos retroceder para patamares que se julgavam ultrapassados, confundindo-se o combate à pobreza com apoio alimentar, anulando qualquer existência digna e abdicando de uma efetiva erradicação do fenómeno da pobreza.

Para Fernanda Rodrigues, interessa contrariar a inevitabilidade da pobreza e, sobretudo, interessa contrariar a atual lógica emergencialista que define a ação governativa atual, em função dos recursos existentes e não das efetivas necessidades da população. A atual retração dos patamares de proteção social denotam a fragilização e fragmentação do papel do Estado que se exige salvaguardar a favor da qualidade de vida dos cidadãos.

Também o Padre Lino Maia destacou cinco princípios defendidos pelo PS valorização dos cidadãos, solidariedade, consideração do bem comum como uma construção para todos, disponibilização dos bens essenciais e salvaguarda do princípio da diferenciação positiva, considerando que, a par disto, deve ser salvaguardado o cumprimento do princípio da subsidiariedade. Defendeu que o combate à pobreza deve ser feito através da promoção de um programa de cidadania, assente no aprofundamento da educação, na aposta na saúde, essencialmente nos cuidados primários de saúde, bem como na aposta na formação, no emprego e no empreendedorismo. Salientou por ultimo, a importância de agir sobre o ordenamento do território, contrariando a desertificação no interior e valorizando os recursos existentes.

Palmira Macedo centrou a sua intervenção nos desempregados mais velhos (45 a 55 anos), tendencialmente associados a baixos níveis de qualificação, atenta a incapacidade do mercado de trabalho absorver este grupo, tendência que tem sido agravada pela débil recuperação económica. Os empregos criados não se adequam, regra geral, ao perfil dominante destes desempregados, sustentou Palmira Macedo, para quem a crise acentuou a vulnerabilidade dos adultos pouco qualificados e aumentou o risco de uma larga margem da população viver permanentemente fora do mercado de trabalho. Sublinhando que, em 2013, se registavam taxas de desemprego de longa e muito longa duração que praticamente ultrapassavam o dobro da média europeia, Palmira Macedo concluiu a sua intervenção com um conjunto de recomendações orientadas para os dispositivos de ativação, em matéria de educação e formação e ao nível da orientação local.

As prioridades em termos de educação para Portugal são, para Augusto Santos Silva, a universalização do ensino básico e secundário até aos 18 anos, um regular sistema de ensino superior e o desenvolvimento de um sistema científico e tecnológico nacional. Sublinhando que nos últimos quatro anos houve uma aparente quebra no ritmo de redução do abandono escolar precoce, uma quebra da procura do ensino superior, para além do aumento da taxa de retenção e desistência no próprio ensino básico, da diminuição acentuada da participação na educação e formação de adultos e da desqualificação do ensino profissional, Augusto Santos Silva defendeu que o país não pode perder de vista as prioridades, intervindo em pontos críticos da educação, tais como um novo programa de educação e formação de adultos, uma efetiva avaliação custo/beneficio das medidas deste governo, uma descentralização de competências que não retire a autonomia das escolas mas que a reforce e o lançamento de um programa com metas e calendários para a reordenação da rede de ensino superior.

A par da necessidade de inclusão de uma sociedade empobrecida e deprimida, é fundamental, para o Partido Socialista, o reforço da competitividade económica e o relançar de uma economia de escala nacional e internacional.

Essa foi a premissa da intervenção de Elisa Ferreira que salientou a importância de reintegrar na Agenda Europeia o investimento e a procura, ultrapassando o atual paradigma de cumprimento de défice e dívida e centrando-se naquela que deve ser a prioridade da Europa – criar políticas de combate aos atuais problemas estruturais económico-sociais. As disparidades não param de aumentar e as condições para que elas desapareçam estão cada vez mais difíceis. Portugal apresenta uma quebra de investimento assimétrica e preocupante que releva a necessidade de canalizar a liquidez existente para o reforço do investimento e potenciar o capital próprio das empresas, sobretudo das PME. O Plano Juncker, ainda em negociação, pode ser a resposta para esta realidade, ao atrair investimentos privados para a execução de projetos estratégicos mediante contrapartidas na contabilização dos capitais, ao qual não deve ser alheio o potencial dos fundos estruturais que urge salvaguardar.

Paulo Vaz centrou a sua intervenção na importância do plano estratégico nacional até 2020, dando enfâse ao acesso ao crédito bancário, ao problema da capitalização das empresas, especialmente PME, à aposta no investimento, à rentabilização do pacote de fundos estruturais de que Portugal dispõe e à relevância dos principais setores que contrariam a crise (texto, calçado e metalomecânica). Criticou o Banco de Fomento, uma promessa com dois anos, ainda não concretizada e salientou a necessidade de relançar novas políticas de reindustrialização, assente na competitividade da industria e dos fatores de produção.

A preocupação central, para José Manuel Fernandes, é o crescimento económico e isso passa pela prossecução de um conjunto de medidas que visem recuperar e modernizar a economia, fomentar a reindustrialização e simplificar a regulamentação em prol das reais necessidades das empresas. Defendendo a valorização das empresas de cadeia de valor enquanto garante de sustentabilidade sem quebras definitivas, salientou a importância de ligação entre as empresas e o mundo universitário e de aposta na competitividade industrial que deve assentar no desenvolvimento de políticas públicas que reforcem a qualidade, o preço, o prazo de resposta e a criação de valor das empresas. Os pilares para o crescimento, segundo José Manuel Fernandes, devem assentar na competitividade nacional, na necessidade de gerar e aplicar o conhecimento, bem como na criação de fundos de investimento especializados para a reindustrialização, os quais devem estar vocacionados para setores de desafio e para metas sobre o capital de risco e sobre mercado de capital.

Finalmente, José António Barros salientou que, em Portugal, não tivemos uma situação de liquidez contra cíclica, como seria desejável, o que veicula aquele que é o nosso maior problema: o investimento. A tónica da sua intervenção incidiu precisamente na necessidade de criação de condições de financiamento, bem como na aposta na concentração, formal e informal, de empresas. Atualmente, apenas um segmento muito limitado de empesas tem acesso ao crédito a taxas de mercado, isto porque os bancos criaram uma percepção híper sensível do risco. Mas à pergunta de como fazer o dinheiro chegar à economia, José António Barros apontou como solução a criação de mecanismos intermédios entre o financiamento e o mercado de capitais bem como a criação de estímulos ao investimento, fazendo chegar às empresas a literacia financeira. Em termos de políticas públicas, Portugal deve desenvolver os seus portos e as plataformas ferroviárias de ligação à europa, para colmatar o custo das exportações, sendo essencial a integração de redes energéticas. Precisamos de instrumentos alternativos ao Banco de Fomento. Precisamos de abordar o problema fiscal com a consciência de que a fiscalidade em Portugal atingiu valores insustentáveis que afasta o investimento direto estrangeiro face aos riscos subjacentes.

Caros e Caras Camaradas,

A receita da austeridade expansiva é uma opção ideológica dos partidos do atual Governo. A política de austeridade não tornou o país mais competitivo, não fez crescer a economia, não reduziu a dívida pública e não diminuiu o desemprego.

O Governo empobreceu o país. O Governo desmantelou o Estado Social. O Governo confundiu rigor com cortes de salários e pensões. O Governo confundiu poupança orçamental com cortes nos apoios sociais.

O Governo confundiu a reforma do Estado com encerramento e esvaziamento dos serviços públicos de proximidade.

Portugal precisa de um novo horizonte de esperança. Um caminho que inverta a atual dinâmica de empobrecimento e que reforce a proteção social. Os portugueses precisam de uma economia mais competitiva e de um Estado mais justo e solidário.

O Partido Socialista reforça-se nestas jornadas parlamentares como o maior referencial de confiança dos portugueses na alternativa política aos partidos do Governo.