Conclusões das Jornadas Parlamentares do Partido Socialista

O Grupo Parlamentar do Partido Socialista realizou as suas Jornadas Parlamentares nos dias 20 e 21 de Junho, com Sessões nos Concelhos de Oeiras e Sintra e visitas aos Concelhos de Arruda dos Vinhos, Cascais e Mafra, sob a égide do “Emprego, Inovação e Desenvolvimento”.

Em Mafra, o Secretário-Geral do Partido Socialista, acompanhado por uma comitiva de Deputados, visitou a empresa Sicasal, enquanto em Cascais o Presidente do Grupo Parlamentar visitou a empresa Progelcone, igualmente acompanhado por parlamentares socialistas. Ambas as empresas se destacam pela inovação, modernismo e pela incorporação de acrescentado na economia local, regional e nacional.

Na Sessão de Abertura, os presentes prestaram a sua homenagem ao ex-Deputado Osvaldo de Castro, falecido nessa manhã, reconhecendo as suas qualidades políticas e humanas.

Intervieram o Presidente da Federação da Área Urbana de Lisboa, Marcos Perestrello, e o Candidato à Câmara Municipal de Oeiras, Marcos Sá, tendo encerrado este ponto da Ordem de Trabalhos o Líder Parlamentar, Carlos Zorrinho, que vincou, dois anos volvidos da Coligação PSD/CDS-PP, a urgência de um novo ciclo político, com novas ideias, novos protagonistas, nova ambição e ousadia para a construção de novas políticas.

1. No Primeiro Painel (“Emprego e Crescimento Económico, contributo para uma nova política europeia”), foram oradores convidados o economista António Perez Metelo e o professor universitário Manuel Caldeira Cabral.

Foi realçada a premência de construção de uma alternativa ao nível da política económica onde a consolidação orçamental não coloque em causa o crescimento e o desenvolvimento económico do país, como, de resto, resulta do modelo de governação do atual executivo – modelo que tem levado a mais recessão, a maior austeridade e mais desemprego.

O reforço do papel das instituições europeias foi destacado pelos intervenientes, como forma de responder ao flagelo do desemprego, que afeta já cerca de um milhão de portugueses. Por outro lado, um maior envolvimento europeu tornará possível a renegociação das condições da dívida soberana, e proporcionará melhores condições para o seu pagamento, permitindo que, a par, sejam desenvolvidas políticas de crescimento e emprego, tão prementes no estado de emergência social em que nos encontramos.

Foi realçada a necessidade do apoio à competitividade das empresas e do Estado, seja pelo financiamento das empresas, por uma reforma fiscal, seja por uma reforma do Estado que não leve a despedimentos e a menos Estado, sobretudo onde ele é mais preciso. Infelizmente, o Estado Social que temos não sobreviverá ao ataque que tem sido alvo pela agenda ideológica da direita.

2. Integraram o Segundo Painel (“As Políticas de Austeridade e o seu Impacto Social”) o Padre Lino Maia, Presidente da Confederação Nacional das Instituições de Solidariedade, e o Presidente da Associação Protetora dos Diabéticos de Portugal, Rui Duarte.

Foi sublinhada a importância das Instituições Particulares de Solidariedade Social para a economia com a sua política de proximidade, e pela cobertura que têm de todo o território nacional.

Foi igualmente vincada a necessidade de manter a relação saudável do sector social com os poderes públicos, não através de delegações de competências a baixo custo, mas através de parcerias, que complementem a universalidade do Estado Social. E para que isso seja possível, deve apostar-se numa Lei de Bases da Cooperação.

E ao modelo assistencialista, deve responder-se com uma Carta de Direitos Sociais, que determine quais os direitos sociais estruturantes, dos quais o Estado não se pode demitir.

Por outro lado, foi colocado em evidência que o atual cenário de crise leva a repercussões preocupantes na área da saúde, nomeadamente na pandemia da diabetes, a doença dos pobres nos países desenvolvidos.

A diabetes é exemplificativa dos riscos que a nossa sociedade corre sempre que se desinveste na prevenção e nos tratamentos primários dos cuidados de saúde, os quais são verdadeiros indicadores da qualidade de vida da cidadania. O desinvestimento numa das principais funções do Estado trará custos acrescidos no futuro, com consequências ainda mais sérias no desenvolvimento do país e da sociedade portuguesa.

Sempre que o Estado se demite das suas funções mais nobres, a democracia corre riscos acrescidos.

3. O Terceiro e último Painel subordinou-se ao tema “O Combate à exclusão social, o Contributo das Autarquias”, em que foram oradores Joaquim Raposo, Carlos Teixeira, Susana Amador e Maria da Luz Rosinha, edis da Amadora, Loures, Odivelas e Vila Franca de Xira, respetivamente.

O papel das autarquias, enquanto instituições de maior proximidade dos cidadãos, foi colocado em destaque, sobretudo no que respeita às políticas sociais. A resposta que as autarquias têm vindo a dar no atual momento de crise, e o papel dos autarcas enquanto agentes de promoção do combate às assimetrias sociais locais foram destacados pelos oradores, autarcas de excelência, com trabalho efetivo no plano social.

Por outro lado, foi sublinhada a necessidade de um novo paradigma de autarquia, assente em políticas de terceira geração. Ultrapassada que está a fase da infraestruturação, as nossas autarquias têm pela frente novos desafios, que passam por um maior envolvimento com o sector social e com o tecido empresarial e por uma maior articulação interpares em torno de objetivos comuns.

Um novo ciclo de competências estará indelevelmente ligado ao esforço empreendido em novas parcerias com centros de saber, e na atração de investimentos para a criação de emprego será um dos maiores desafios do futuro próximo para o poder local.