Conclusões das jornadas parlamentares

As Jornadas Parlamentares do Partido Socialista deram corpo a uma interação inovadora ao aprofundarem as relações entre parlamentos, nacional e europeu, governo e Partido Socialista.

Foram umas Jornadas com uma visão holística, com uma visão sem tabiques, com uma visão inclusiva e integradora com as opções de política vertidas na proposta de orçamento para 2016.

Foram por isso efetuadas diversas visitas aos concelhos de Vila Real, Montalegre, Chaves, Ribeira de Pena, Mondim de Basto, Santa Marta de Penaguião, Murça, Sabrosa, Mesão Frio, Peso da Régua.

Com essas visitas, os parlamentares tomaram contacto com o território, com as autarquias, com as pessoas, com a economia, com a ciência, com a educação e conhecimento, com investimento, com empresas e com tecnologia.

Confirmamos que os maiores desafios que se colocam ao Distrito de Vila Real relacionam-se com o baixo índice de natalidade e a crescente desertificação.

Para o Partido Socialista é fundamental apostar na valorização do território através de políticas ambiciosas para o interior e para as cidades.

No primeiro painel, subordinado ao tema Valorização do Território e Inovação, foram apresentadas e discutidas as principais políticas nas várias áreas de intervenção.

Nos últimos anos de governação da responsabilidade do Partido Socialista foram desenvolvidas políticas de coesão territorial, de elevada dimensão. Todavia, nos últimos quatro anos, com as políticas de austeridade impostas pela coligação PSD/CDS, o interior foi a primeira vítima, empobrecendo e levando as suas populações para a emigração e para o desemprego.

Devemos e vamos apostar no emprego, na economia, através de uma redistribuição justa da riqueza.

O interior necessita do sector da educação e da oferta do ensino superior para dinamizar estas regiões, potenciando a produção, o crescimento, o dinamismo económico, a formação de quadros e de recursos humanos de referência.

Paralelamente, o desafio da descentralização passa pela aposta nos serviços públicos, nos equipamentos sociais, fomentando a coesão. Uma coesão que também deve ser pensada a partir da Europa, dos debates que ali se travam, em torno dos valores da construção europeia, assentes na convergência social e económica para todos os estados membros.

Em termos da política do Planeamento e das Infraestruturas estão a ser criadas condições macroeconómicas que permitam às empresas encontrar condições para investir e criar emprego.

Estamos a desenvolver projetos estruturantes que eliminem barreiras e obstáculos existentes nos territórios, promovendo o desenvolvimento das regiões mais desfavorecidas no interior. Nesse sentido, a existência de soluções de mobilidade são determinantes para a atração do investimento e para o escoamento de produtos a preços mais competitivos O plano de investimentos ferroviários que o governo já apresentou, define a estratégia da mobilidade para o nosso país e para a ligação a Espanha, com especial enfoque no transporte ferroviário de mercadorias, com efeitos indutores de desenvolvimento e vantagens simultâneas para os passageiros. Em março de 2016 iniciar-se-á um conjunto de investimentos nos principais eixos ferroviários (Linha do Norte, Corredor Internacional Norte e Sul, Linha do Minho, do Oeste e do Algarve). Estas medidas contribuirão para a redução de custos de transportes de mercadorias, destacando-se ainda o investimento na Linha do Douro, com a sua eletrificação entre o Marco de Canavezes e a Régua, assim como a conclusão do Túnel do Marão que permitirá a existência de um novo eixo estrutural para esta região. Paralelamente encontra-se em estudo a redução das taxas de portagem no interior e nas vias sem alternativa adequada através de um regime de descontos.

Entendemos que a dinamização das economias locais, fundamentais para o crescimento económico e a criação de emprego, através da aceleração de fundos comunitários, bem como o Plano de Dinamização de Investimentos de Proximidade serão fulcrais para Portugal.

Já foi lançado o Plano 100, que nos primeiros 100 dias de governo já concedeu diversos incentivos financeiros às empresas. Simultaneamente, o lançamento do Plano de Dinamização de Investimentos de Proximidade que visa a requalificação e prestação de serviços públicos, já permitiu a abertura de concursos para a requalificação de infraestruturas escolares, de saúde, de património edificado, prevendo gerar cerca de 11 mil empregos nas economias locais.

A dinâmica das instituições locais, públicas e privadas, em articulação com o governo, já permitiram a celebração de contratos com os Grupos de Ação Local Rurais, Urbanos e de Pescas para a implementação do desenvolvimento local de base comunitária.

No âmbito das políticas para as cidades, do reforço da autonomia local e da descentralização administrativa foi afirmada a necessidade de inverter o ciclo vicioso assente na conceção negativa e fatalista do desenvolvimento do interior. Neste sentido, a afirmação do interior assume-se como um aspeto central do desenvolvimento económico e da coesão territorial, promovendo uma nova abordagem de aproveitamento e valorização dos recursos e das condições próprias do território e das regiões fronteiriças, enquanto fatores de desenvolvimento e competitividade.

Há que colocar as regiões do interior e de fronteira como territórios centrais entre Portugal e Espanha, potenciando-as no mercado ibérico e europeu. Partindo de uma visão requalificada e estratégica, promoveremos o ordenamento do território de forma equilibrada, estimulando o desenvolvimento integrado e em rede. Uma rede que potenciará a constituição de parcerias urbano-rurais, fomentando a coligação entre as suas cidades, promovendo projetos apoiados por instituições científicas e de produção de conhecimento, repovoando e combatendo o envelhecimento demográfico, visando o aumento da qualidade de vida das pessoas de forma a redinamizar os territórios de baixa densidade. A Unidade de Missão para a Valorização do Interior terá como objetivo central criar, implementar e monitorizar um Programa Nacional para Coesão Territorial, transversal a todas as áreas de governação, envolvendo todos os níveis da administração pública.

O Plano para a Coesão Territorial interligar-se-á com o Plano de Descentralização que promoverá a valorização dos territórios de interior como espaços de produção, desenvolvendo a constituição de plataformas regionais para a empregabilidade, o intercâmbio de conhecimento aplicado entre os centros de I&DT e as comunidades rurais, e a valorização e promoção dos produtos regionais.

A reorganização funcional e a democratização das Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional constitui outro processo de transformação que está a ser concertado com os parceiros desta área. Pretende-se desenvolver um quadro legislativo que permita a eleição do órgão executivo das CCDR por um colégio eleitoral, formado pelos membros das câmaras, das assembleias municipais e dos presidentes de junta de freguesia.

Paralelamente reforçar-se-á o papel e a autonomia dos municípios em matéria de ordenamento de território e de desenvolvimento local, designadamente mediante o reforço dos instrumentos de concertação e o reforço da autonomia dos municípios em sede de elaboração dos planos de urbanização e de pormenor.

A coesão territorial deve contar com o financiamento local, através da alteração das suas regras, permitindo que o financiamento das autarquias acompanhe o reforço das suas competências e convirja para a média europeia de participação na receita pública.

No segundo painel, já nesta manhã abordámos as questões orçamentais, do crescimento económico e do investimento.

O Orçamento do Estado para 2016 é um orçamento responsável que favorece o crescimento económico e a criação de emprego, que melhora a proteção social, e que assegura o rigor das contas públicas, reduzindo o valor do défice e da dívida pública.

Um orçamento que cumpre os compromissos que assumimos perante os portugueses e que constituem as opções essenciais do programa do governo, respeitando os acordos que celebrámos no quadro parlamentar, respeitando as obrigações internacionais de Portugal, assim como a Constituição da República Portuguesa.

Este é um orçamento diferente, que comprova que há alternativa às políticas de austeridade e de empobrecimento, assegurando ao mesmo tempo uma gestão orçamental equilibrada, com a diminuição do peso dos impostos no PIB e a recuperação do rendimento das famílias e da competitividade das empresas. Com este orçamento, o governo vai virar a página da austeridade, assumindo escolhas claras.

O processo negocial a nível técnico e político entre o Governo Português e a Comissão Europeia tem decorrido com normalidade e com resultados positivos, não tendo sido descurados os interesses de Portugal, dos portugueses e da nossa economia.

É muito importante criar condições para que os jovens permaneçam em Portugal e para que aqueles que saíram possam a breve trecho voltar. A proposta de Orçamento do Estado deste Governo apresenta medidas que estimulam a economia, promovem o aumento do rendimento das famílias, garantem a defesa do Estado Social e dos serviços públicos e que promovem o relançamento do investimento na Ciência, na Inovação, na Educação, na Formação e na Cultura.

É um orçamento exigente, para o Estado e para os agentes económicos, que assegura a recuperação do rendimento disponível das famílias através da redução ou isenção da sobretaxa do IRS para 99,7% das famílias, do aumento da Retribuição Mínima Mensal Garantida para os 530 euros, da atualização do valor das pensões, da atualização e reposição de várias prestações sociais e da reposição dos salários da Função Pública.

Estas são medidas bastante importantes para os portugueses, com relevo no dia-a-dia das famílias e que pretendem dar início ao processo de recuperação do rendimento.

As políticas para o crescimento económico e investimento preconizadas por este governo assentam na capitalização das empresas, na inovação, na internacionalização e na modernização e simplificação administrativa.

O elevado nível de endividamento das empresas tem constituído um entrave para o desenvolvimento e crescimento do tecido empresarial português. Assim é fundamental apostar numa política de apoios financeiros, com enfâse na capitalização.

Na inovação promover-se-á a utilização dos centros tecnológicos, enquanto instituições intermediárias entre a produção e difusão de conhecimento, pelas empresas através de um Fundo que assegure um financiamento base dos centros tecnológicos reforçando o papel destes no apoio à capacitação e à inovação das empresas. É fundamental assegurar a ligação às Universidades e apoiar o empreendedorismo e as startups, contribuindo para a criação de maior valor na economia e para combate ao desemprego jovem.

No âmbito da internacionalização, há que continuar a promover a exportações de maior valor acrescentado e de maior incorporação de valor e apostar na atração de investimento direto estrangeiro.

Ao nível da simplificação e da modernização administrativa, com impacto direto na atividade das empresas e na atratividade do nosso país como destino de investimento, o orçamento prevê um SIMPLEX para as empresas com vista à redução dos custos de contexto para facilitar procedimentos administrativos.

Através de soluções inovadoras ao nível do financiamento da economia, do enfoque no conhecimento, na transferência de tecnologia e na capacitação, do aumento das exportações e do investimento, e da simplificação e modernização da forma como o Estado se relaciona com os agentes económicos criaremos condições para a economia, para as empresas e para os portugueses readquirirem vantagens competitivas face à concorrência internacional.

Nestes dois dias de Jornadas Parlamentares, através dos nossos eurodeputados, tomámos conhecimento das suas posições e opiniões que defendem e assumem em torno de uma alternativa política para a Europa, contrariando as posições do Partido Popular Europeu. Registam-se avanços, consolidados no último relatório anual de crescimento da União Europeia que define a política económica para este ano.

O Parlamento Europeu, com este relatório reconhece que a Europa precisa de uma recuperação económica muito mais forte que a atual. Estabeleceram-se prioridades para:

1) A inovação e criação e emprego;

2) O desenvolvimento de uma nova geração de reformas, desta vez centradas na inovação e I&D, Educação, qualidade da administração pública e coleta fiscal justa e eficaz;

3) A implementação de uma política orçamental em favor do crescimento com responsabilidade fiscal, mas que respeite os direitos sociais dos cidadãos;

4) A promoção das exportações, fomentando a procura interna.

O relatório também consagrará que a Zona Euro terá de voltar a ser um espaço de convergência e não divergência, reconhecendo-se que a solução para os países mais fragilizados pela crise, não passa pela desvalorização interna com cortes nos salários e proteção social, mas sim através da promoção do investimento e das reformas de 2ª geração. Todavia, estas medidas só se concretizarão se a União Económica e Monetária for completada com o que lhe falta, nomeadamente a União Bancária, capacidade orçamental, e união política.

Vila Real,

20 de fevereiro de 2016