As Mulheres Socialistas – Igualdade e Direitos (MS-ID) consideram muito positivas as propostas de alteração do Código do Trabalho apresentadas pelo Governo aos Parceiros Sociais, no âmbito da promoção da Agenda do Trabalho Digno e na sequência da discussão do Livro Verde sobre o Futuro do Trabalho. As MS-ID consideram tratar-se de propostas que representam passos importantes em matéria de conciliação entre a vida profissional, familiar e pessoal.
Em causa está a permissão para alargar a pais trabalhadores e trabalhadoras com filhos menores de oito anos de idade ou filhos com deficiência ou doença crónica o direito de exercer a atividade profissional em regime de teletrabalho, condicionado à partilha entre homens e mulheres e quando compatível com as funções, mesmo que a empresa não esteja de acordo. Esta proposta impõe que o acesso ao regime de teletrabalho seja partilhado entre ambos os pais, numa medida destinada a evitar que as mulheres sejam penalizadas nos encargos parentais e no afastamento do local de trabalho.
Outra das medidas propostas é o alargamento da licença parental a avós, tios e irmãos, sempre que existam impedimentos “de força maior” no acompanhamento da criança por parte dos pais, uma medida que alarga a possibilidade de prestação de apoio familiar em situações de maior dificuldade de conciliação. Ainda nesta matéria, é proposta também a majoração dos subsídios de parentalidade como incentivo à partilha entre pais e mães da licença de parentalidade. Considerando que conciliar vida familiar e pessoal e vida profissional é um dos caminhos para o combate às desigualdades de género e é também uma questão fundamental na sociedade, as MS-ID destacam ainda a proposta de dar acesso aos cuidadores informais, a pedido destes, ao regime de teletrabalho ou horários flexíveis e/ou tempo parcial, permitindo essencialmente às mulheres (que são a esmagadora maioria das pessoas cuidadoras) manterem a atividade profissional.
No âmbito da promoção da Agenda do Trabalho Digno, as MS-ID têm vindo a acompanhar, a analisar, a debater e a apresentar propostas de conciliação entre a vida profissional, familiar e pessoal na linha das que agora são apresentadas pelo Executivo, congratulando-se com a decisão de formalizar a sua apresentação junto dos Parceiros Sociais. As MS-ID saúdam esta apresentação, considerando que estas medidas, a serem adotadas, vão contribuir em muito para melhorar as condições de vida das famílias e atenuar a desigualdade de género em Portugal.
