Comunicado – Reprivatização TAP

O Partido Socialista, como todos os portugueses, tomou hoje conhecimento da aprovação pelo Conselho de Ministros da operação de reprivatização da TAP – Transportes Aéreos Portugueses, S.A.. Com esta atitude confirma-se que o Governo prossegue sozinho e sem suficiente transparência os processos de privatização de empresas nacionais.

A TAP é uma empresa estratégica para Portugal e a sua privatização exige que se salvaguarde o interesse nacional, com a manutenção das rotas principais, servindo desde logo os cidadãos e as empresas portuguesas. A estratégia de desenvolvimento proposta para a TAP deve ser um elemento decisivo para a decisão final. Por outro lado, a situação das finanças públicas também exige que as condições financeiras da operação sejam absolutamente claras e transparentes.

A experiência das operações de privatizações deveria ter levado o Governo a diligenciar para que, desta vez, não houvesse quaisquer dúvidas sobre cada uma das fases do projecto, desde a contratação das diversas assessorias, à avaliação, critérios de análise e decisão. O que está em causa é demasiado importante para ser assumido como mero expediente administrativo-legal.

Como o PS tem insistido, e outras entidades têm corroborado, este processo de privatização deveria, desde a primeira hora, ser acompanhado por uma comissão independente.

O Partido Socialista propôs e fez aprovar na Assembleia da República a criação de um regime extraordinário para salvaguardar activos estratégicos em sectores fundamentais para o interesse nacional. O Governo dispunha de 90 dias para aprovar esse regime. Até hoje desconhece-se a razão de incumprimento legal por parte do Governo sobre esta matéria.

As privatizações levadas a cabo pelo governo persistem em acentuar duas marcas: opacidade e conflitos de interesses, bem evidentes nas conhecidas nomeações nas empresas já privatizadas.