COMUNICADO Nº 94 – MULHERES QUE AMAMENTAM SÃO DISCRIMINADAS PELO GOVERNO
COMUNICADO Nº 94 – MULHERES QUE AMAMENTAM SÃO DISCRIMINADAS PELO GOVERNO
As Mulheres Socialistas – Igualdade e Direitos (MS-ID) constatam que as mulheres trabalhadoras são o primeiro alvo da política laboral de direita, que se tem concentrado em identificar direitos adquiridos e propor a sua retirada, fragilizando as mulheres e promovendo um retrocesso de décadas no direito à igualdade de oportunidades. Exemplos deste ataque massivo não têm faltado desde que a proposta do Governo foi divulgada, nem nas declarações através das quais o Governo tenta justificar o projeto designado “Trabalho XXI”, título que as MS-ID consideram um erro, já que o seu único objetivo é retroceder à realidade do século XX.
A limitação do direito à dispensa de duas horas de trabalho diárias para amamentação até aos dois anos (24 meses) de idade da criança, associada à obrigatoriedade de apresentação de um atestado médico no início do período de aleitação para comprovar que a amamentação está efetivamente a decorrer, integram essas propostas e são, não só lesivas da dignidade das mulheres, como são também desprovidas de sentido prático, tendo apenas como objetivo discriminar as mulheres e dificultar a maternidade num país onde as taxas de natalidade são das mais baixas da Europa.
Atualmente, segundo o portal do Governo, “após o fim da licença parental, o bebé continua a precisar da dedicação dos pais”, pelo que, “enquanto o bebé for amamentado com leite materno, as mães têm direito a (…) dispensa duas vezes por dia, com duração máxima de uma hora cada, para amamentar (salvo se outro regime for acordado com a entidade empregadora)” ou “dispensa diária para aleitação (igual à dispensa para amamentação) até a criança ter um ano (12 meses)”, sendo que “se a mãe continuar a amamentar após o primeiro ano da criança, deve ser apresentado um atestado médico para continuar a usufruir da dispensa”. Essa dispensa é um direito garantido e não implica perda de remuneração ou outras regalias. Além disso, a trabalhadora lactante tem direito a ser dispensada de trabalho noturno, horas extra, banco de horas, fins-de-semana e horários concentrados, se necessário para sua saúde ou a do bebé.
Com esta proposta, o Governo impõe a apresentação de um atestado enquanto a mãe ainda está em
período de licença parental, sem que tal se justifique, ao mesmo tempo que elimina o direito a “dispensa diária para aleitação (igual à dispensa para amamentação) até a criança ter um ano” atribuído a todas as mães, independente de amamentarem ou não. Por outro lado, o Governo pretende penalizar as mães e crianças lactantes a partir dos 24 meses, esquecendo que “após o fim da licença parental, o bebé continua a precisar da dedicação dos pais”. Este retrocesso, associado à perda do direito de dispensa de trabalho noturno, horas extra, banco de horas, fins-de-semana e horários concentrados agrava o problema da conciliação da vida familiar com a vida profissional, prejudicando as famílias e, em última análise, dificultando o acesso das mulheres ao mercado de trabalho.
Estas são propostas que as Mulheres Socialistas repudiam por se basearem num modelo de discriminação das mulheres, sustentado por opiniões de uma Ministra que não fornece quaisquer dados concretos relativamente às situações que aborda. Ao afirmar que existem relatos de crianças que são “amamentadas até à escola primária” e que tem “conhecimento de muitas práticas em que as crianças parecem continuar a ser amamentadas apenas para dar à trabalhadora” o direito a um horário reduzido, a Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social não apresenta qualquer dado estatístico, essencial para enquadrar decisões desta natureza.
O Secretariado Nacional das MS-ID
Lisboa, 02 de agosto de 2025