COMUNICADO Nº 88 –  DEFENDER A LIBERDADE E A CIDADANIA PLENA DAS MULHERES

COMUNICADO Nº 88 –  DEFENDER A LIBERDADE E A CIDADANIA PLENA DAS MULHERES

Em 2024, no intervalo do jogo da Taça de Portugal, foi difundido um anúncio publicitário que, segundo o anunciante, teve como objetivo assinalar o “dia da fecundação”, uma ideia criada pelo próprio. Um ano depois, o anúncio está a ser apresentado em canais de televisão privados, em espaços publicitários. Trata-se de um conteúdo assumidamente anti-IVG, que recorre a imagens manipuladoras e dramatizações gráficas com o objetivo de chocar e estigmatizar uma escolha legal, íntima e protegida por lei.

O anúncio em causa apresenta a mulher como culpada, reduzindo a sua autonomia e

instrumentalizando a sua vulnerabilidade para servir uma agenda política e ideológica

conservadora. Usa táticas de choque e desinformação, utilizando indevidamente a imagem dos próprios profissionais de saúde. Visa legitimar uma mensagem sem equilíbrio ou contexto, reforçando preconceitos e atacando conquistas essenciais das mulheres. Trata-se de uma operação que banaliza um direito fundamental e invisibiliza a complexidade da decisão de interromper uma gravidez.

Ainda que o direito à liberdade de expressão deva ser protegido, ele não pode servir de refúgio para discursos de ódio, manobras de desinformação ou propaganda que atentem contra a dignidade humana e os direitos fundamentais. A interrupção voluntária da gravidez é um direito consagrado na legislação portuguesa, conquistado após longos anos de luta democrática e amplamente referendado pela sociedade.

As Mulheres Socialistas – Igualdade e Direitos (MS-ID) condenam com firmeza a transmissão deste conteúdo, alertando para o risco de normalização de mensagens que, sob o disfarce da provocação, pretendem reabrir debates já encerrados no plano jurídico e civilizacional. A resposta não pode ser apenas de indignação, deve ser de reafirmação cultural e política dos valores da liberdade, da igualdade e da autodeterminação. AS MS-ID repudiam todas as tentativas de fazer retroceder os direitos das mulheres, designadamente o direito à escolha e decisão sobre o seu próprio corpo. Defender o direito à IVG é defender a liberdade, a saúde, o direito à escolha e a cidadania plena das mulheres. E esse compromisso não será recuado.

Lisboa, 27 de maio de 2025

O Secretariado Nacional das MS-ID