COMUNICADO – Lei Eleitoral Autárquica

O Partido Socialista está disponível para, no quadro parlamentar, proceder à revisão da lei eleitoral autárquica, numa base política a mais alargada possível. O Partido Socialista considera que não devemos iniciar nenhum processo que exclua outros grupos parlamentares interessados. Nesse sentido, insistimos para que a maioria apresente o seu projeto de lei o mais rapidamente possível. O PS apresentará o seu. Assim, com total transparência, estarão reunidas as condições para se trabalhar na construção de uma boa lei.

Aliás, se o PSD escrevesse menos cartas e tivesse entregue o seu projeto de lei, porventura já haveria uma nova lei autárquica. 

Recorde-se que o Partido Socialista sempre tem tido empenho e desenvolveu esforços para tornar possível a alteração da Lei Eleitoral Autárquica. Não há reforma do poder local sem se começar por uma alteração da lei eleitoral.

Em 2007, e depois de um acordo entre PS e PSD, o PSD deu o dito por não dito e por “razões políticas menores” não foi possível fazer a reforma.

O Presidente do Grupo Parlamentar do Partido Socialista respondeu esta manhã à carta do Presidente do Grupo Parlamentar do PSD recebida às 09h 30m.

Leia aqui a carta remetida ao Presidente do Grupo Parlamentar do PSD.