Comunicado da Comissão Politica do PS | 08.11.2015

1. A Comissão Política congratula-se com a conclusão das negociações com o BE, o PCP e o PEV, estando criadas as condições para a formação de um Governo de iniciativa do Partido Socialista, sustentado por uma maioria parlamentar;

2. A Comissão Política congratula-se, também, com a aprovação pela Comissão Nacional do Programa de Governo do Partido Socialista, que inclui as alterações resultantes das negociações com os partidos da esquerda parlamentar e que respeita os compromissos nacionais e internacionais do Estado Português.

3. Neste momento estão, assim, asseguradas as condições para garantir um Governo estável, responsável, coerente e duradouro, na perspetiva de uma legislatura.

4. Perante as posições acordadas e publicamente assumidas por BE, PCP e PEV, está garantida:

• A formação e viabilização parlamentar de um Governo do PS, com o Programa de Governo aprovado na Comissão Nacional do PS de 7 de Novembro de 2015;
• A existência de condições de estabilidade na perspetiva de Legislatura com a garantia de não aprovação de eventuais moções de rejeição ou censura da iniciativa do PSD e do CDS;
• A existência de condições de governabilidade com a apreciação conjunta dos instrumentos fundamentais de governação, designadamente os OE’s.

5. A Comissão Política reafirmou que o PS só apresentaria uma moção de rejeição se tivesse condições para formar um Governo alternativo, estável, coerente e duradouro capaz de:

• Virar a página das políticas de austeridade e empobrecimento seguida pelos partidos da direita;
• Defender o Estado Social e os serviços públicos, com destaque para a Segurança Social, Educação e a Saúde, promover um combate determinado à pobreza, as desigualdades sociais e económicas;
• Conduzir uma estratégia de consolidação das contas públicas assente no crescimento e no emprego, no aumento do rendimento das famílias e na criação de condições para o investimento público e privado;
• Promover um novo modelo de progresso e desenvolvimento em Portugal, que aposte na valorização dos salários e na luta contra a precariedade;
• Lançar um novo impulso para a convergência na Europa, defendendo os interesses nacionais; 

6. Desta forma, a Comissão Política decidiu mandatar o Secretário Geral do PS e o Presidente do GPPS para formalizar os compromissos assumidos entre os partidos e mandatar o GP/PS na Assembleia da República para apresentar uma moção de rejeição ao programa do Governo PSD/CDS.