Comunicado da Comissão Nacional | 07.11.2015

No seguimento dos resultados eleitorais do passado dia 4 de outubro, o Secretário Geral do Partido Socialista, mandatado pela Comissão Politica, iniciou contactos com o BE, o PCP e o PEV com vista a uma solução alternativa real e credível de governo. Em resultado das negociações mantidas com estas forças partidárias, foi possível acordar um conjunto de medidas de política que, com base no Programa Eleitoral do PS, dão tradução à vontade de mudança expressa pelo eleitorado nas eleições legislativas.

Estas medidas, introduzindo modificações ao programa eleitoral com que o Partido Socialista concorreu às eleições legislativas de 4 de Outubro, estão claramente alinhadas com estratégia inscrita no programa eleitoral do PS, assente em quatro objetivos fundamentais:
- O virar de página na política de austeridade e na estratégia de empobrecimento, consagrando um novo modelo de desenvolvimento e uma nova estratégia de consolidação das contas públicas assente no crescimento e no emprego, no aumento do rendimento das famílias e na criação de condições para o investimento das empresas;
- A defesa do Estado Social e dos serviços públicos, na segurança social, na educação e na saúde, para um combate sério à pobreza e às desigualdades;
- Relançar o investimento na Ciência, na Inovação, na Educação, na Formação e na Cultura, devolvendo ao país uma visão de futuro na economia global do século XXI.
- O respeito pelos compromissos europeus e internacionais, para a defesa dos interesses de Portugal e da economia portuguesa na União Europeia, para uma política reforçada de convergência e coesão.”

O conjunto destas medidas é coerente entre si, consistente com o conjunto do Programa Eleitoral com que o PS se apresentou às eleições, em especial com a política económica e orçamental que defendemos, e é compatível com o conjunto dos compromissos internacionais de Portugal, quer no âmbito da política de defesa, quer no quadro da participação na UE e na zona euro.

O acordo em torno deste conjunto de medidas, agora vertidas para o Programa de Governo do Partido Socialista, cria as condições para a construção na Assembleia da República de uma solução maioritária que assegure as condições de governabilidade duradoura que permitam a um Governo do Partido Socialista a sua implementação no quadro da próxima legislatura.
Só um executivo apoiado por uma maioria estável, duradoura e credível na Assembleia da República estará dotado da estabilidade e da capacidade de ação indispensáveis para, ao longo dos próximos 4 anos, executar um exigente programa de governo.

O Partido Socialista reforça a mensagem deixada na noite de 4 de outubro e reafirmada na Comissão Política do passado dia 6 de outubro, de que a maioria que expressou uma vontade de mudança nas urnas não se “satisfaz no mero exercício de uma maioria negativa, apenas apostada em criar obstáculos, sem assegurar uma alternativa real e credível de Governo”.
Só na garantia de que existe uma maioria parlamentar capaz de suportar essa alternativa de Governo e capaz de assegurar condições de governabilidade no quadro de uma legislatura é que o Grupo Parlamentar do Partido Socialista estará em condições de apresentar uma moção de rejeição do Programa de Governo apresentado pelos partidos da coligação de direita, que será discutido na Assembleia da República nos próximos dias 9 e 10 de novembro.

Tendo sido possível acordar um conjunto de medidas de política que dão tradução à vontade de mudança expressa pelo eleitorado nas eleições legislativas, o Partido Socialista está confiante que BE, PCP e PEV darão consequência às posições publicamente assumidas sobre a existência de condições para a formação de um novo governo com suporte parlamentar maioritário, estável e duradouro.Só assim se dará plena conclusão a um processo de diálogo e negociação que todos os partidos conduziram com boa-fé, lealdade e empenho, com o objetivo de garantir a melhoria da condição de vida dos Portugueses e os superiores interesses nacionais.

Assim, a Comissão Nacional reunida em 7 de Novembro de 2015:
1. Expressa a sua concordância com a estratégia e o processo iniciado pela deliberação da Comissão Política Nacional de 6 de Outubro e congratula-se pelos resultados já alcançados até ao momento nas negociações com o BE, o PCP e o PEV;
2. Por isso, aprova o documento Programa de Governo para XIII Legislatura, no qual se procede à consolidação no Programa Eleitoral do PS do conjunto das alterações resultantes das negociações com o BE, o PCP e o PEV;
3. Expressa plena confiança que, nos termos do artº 64, nº 2, alínea c) dos Estatutos, a Comissão Política Nacional e o Grupo Parlamentar na AR avaliarão criteriosamente a existência das indispensáveis condições de governabilidade, que permitam a execução do Programa de Governo ao longo da legislatura e, conjuntamente, a aprovação e votação de uma moção de rejeição do programa aprovado pela coligação PSD/CDS.